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20 de novembro de 2012

ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO O PROJETO QUE PUNE DIRIGENTES ESPORTIVOS QUE COMETAM ATOS ILÍCITOS NOS CLUBES E NAS FEDERAÇÕES / IS READY TO BE VOTED THE PROJECT THAT PUNISHES SPORTS DIRECTORS WHO COMMIT ILLEGAL ACTS IN CLUBS AND FEDERATIONS


Brasília - Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé, para possibilitar que dirigentes de clubes, federações e confederações que cometerem atos fraudulentos sejam responsabilizados criminalmente. Pelo texto, os dirigentes que se aplicarem créditos ou bens sociais da entidade em proveito próprio ou de terceiros poderão ser penalizados de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa.
Atualmente, a Lei Pelé prevê apenas a responsabilização civil e não criminal dos dirigentes que são flagrados em atos fraudulentos. A intenção do projeto é enquadrar os dirigentes que cometam fraudes na administração esportiva no crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal.
De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a atual legislação desportiva é insuficiente para coibir ações prejudiciais a clubes de futebol e demais entidades esportivas.
“É sabido que os clubes, particularmente os voltados à prática do futebol, mobilizam a paixão de grande parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia acompanhado com atenção pelos cidadãos. Os casos de notório enriquecimento ilícito de dirigentes, que nunca são punidos, desmoralizam, pelo mau exemplo, tentativas de construção de um país que respeite padrões mínimos de honestidade”, disse Moreira na justificativa do projeto.
Relator do projeto na Comissão de Turismo e Desporto, o ex-jogador e deputado Romário (PSB-RJ), ressaltou que a gestão amadora e “muitas vezes questionável” dos clubes brasileiros tem prejudicado o esporte no País.
“De longe, o futebol é a modalidade desportiva mais praticada no país e um dos assuntos mais discutidos diariamente pelos brasileiros. Infelizmente, a gestão amadora, temerária e muitas vezes eticamente questionável dos dirigentes de clubes tem prejudicado o andamento e a evolução desse esporte, desse lazer, dessa profissão, no Brasil”, ressaltou Romário ao justificar seu voto favorável à matéria.
Espero que este projeto vá realmente ajudar em alguma coisa, porque acabar a mesmice em nosso futebol chamado profissional,  é praticamente impossível isto acontecer. É muito interessante ver o que o ex-jogador Romário está fazendo, isto é muito importante, o uso de seu conhecimento dentro do campo para guiar o nosso futebol fora das quatro linhas.
 Edição: Aécio Amado, Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil, EsporteNacional.Foto: Divulgação. Comentário: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.

Brasília - Ready to be voted by the Deputy House, the project 2832 of 2011 intends to modify Pelé Law 9615 of 1998, to enable managers of clubs, federations and confederations who commit fraudulent acts to be held criminally liable. For the text, the leaders who apply credits or social entity's assets for their own benefit or thirds may be penalized one to four years in prison.

Currently, the Pelé Law provides only civil and not criminal accountability of managers who are caught in fraudulent acts. The design intent is to frame the leaders who commit fraud in sports administration in the crime of larceny, under the Penal Code.

According to the author of the project, Federal Deputy Alceu Moreira (PMDB-RS), the current legislation is insufficient to curb sports actions detrimental to football clubs and other sporting bodies.

"We know that the clubs, particularly those aimed at football practice, mobilize much of the passion of the Brazilian people, being the everyday closely monitored by citizens. The notorious cases of illicit enrichment of officials, who are never punished, demoralize, by bad example, attempts to build a country that meets minimum standards of honesty, "Moreira said in justification of the project.

Narratorr of the Commission on the project of Tourism and Sports, the former player and congressman Romario (PSB-RJ), stressed that the management and amateur "often questionable" of Brazilian clubs has hurt the sport in the country.

"By far, football is the most practiced sport in the country and one of the most discussed topics daily by Brazilians. Unfortunately, management amateurish, reckless and often ethically questionable of club an officer has undermined the progress and evolution of this sport, that pleasure, that profession in Brazil, "said Romario to justify their vote to matter.

I hope this project will really help our football with the sameness in our sport that is called professional because it is virtually impossible to stop this happening. It is very interesting to see what the former player Romario is doing, it is very important to use his knowledge in the field to guide our football out of the field.

 Edition: Aécio Amado, Richard Ivan, the Agency Reporter Brazil, EsporteNacional. Foto: Disclosure. Comment: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.


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