A
princípio, seriam apenas os contratos de patrocínio. O tetracampeão mundial
Romário, no entanto, entrou em cena e sugeriu que a fatia do bolo a ser
dividida pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) fosse ainda maior no
substitutivo do Proforte, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O deputado federal
(PSB-RJ) teve acatada a proposta de avanço também sobre os direitos de
transmissão dos amistosos da seleção, as cotas de participação em campeonatos,
bilheterias e ainda produtos licenciados.
Assim,
em caso de aprovação na Câmara dos Deputados, a CBF pagaria uma conta anual
ainda maior do que os R$ 15 milhões estimados na primeira versão do relatório
final. Mais uma vez adiada, a votação do projeto ficou para a próxima
terça-feira, às 16h (de Brasília).
Em
seu último balanço financeiro, aprovado na última semana, a entidade que rege o futebol
nacional apresentou
uma receita de R$ 436,5 milhões, com um lucro de R$ 55,56 milhões em 2013.
O
caixa não foi suficiente para acompanhar, ainda assim, a subida nos gastos da
administração José Maria Marin. Segundo o documento, a CBF teve despesas
operacionais de
R$ 269,7 milhões em 2013, aumento de 25% em relação a 2012. Destaque para os
"serviços de terceiros", que quase dobraram de tamanho, passando de
R$ 24,9 milhões para R$ 42 milhões.
Com
a Lei de Responsabilidade
Fiscal do
Esporte, um dos objetivos é assegurar com esses recursos a criação de um fundo
para iniciação desportiva. Essa verba seria encaminhada aos clubes formadores.
Romário desejava que ela fosse direcionada também para as instituições
de ensino escolar,
mas não teve essa sua sugestão aprovada.
As
disposições finais em torno do assunto no projeto de autoria do deputado
federal Otávio Leite (PSDB-RJ) podem ser encontradas no artigo 39. A seguir:
"Art.
39. Fica declarada como de Especial Interesse Público a comercialização de quaisquer
produtos e/ou serviços proveniente da atividade de Representação do Futebol
Brasileiro nos âmbitos nacional e internacional, entre os quais o patrocínio,
venda de direitos de transmissão de imagens dos jogos da seleção brasileira,
vendas de apresentação em amistosos ou torneios para terceiros, bilheterias das
partidas amistosas e royalties sobre produtos licenciados
Parágrafo
único. Sobre as receitas decorrentes da comercialização dos produtos e/ou
serviços de que trata o caput deste artigo incidirá Contribuição de Intervenção
no Domínio Econômico - Cide, de alíquota de 10% (dez por cento), a ser
recolhida no último dia útil do mês seguinte ao da comercialização
do produto e/ou serviço, destinando-se os recursos daí arrecadados ao fundo de
que trata o art. 21 desta Lei", diz o trecho.
Em
contato com a reportagem, Otávio Leite informou que a porcentagem de
contribuição da CBF foi reduzida pela metade, saindo de 10% para 5%. O
substitutivo enfrenta resistência da Bancada da Bola e, segundo apurado pelo
ESPN.com.br, de uma ala do Governo Federal.
"Tinha
posto para 10%, foi para 5%. Serve para mostrar que ninguém aqui está querendo
briga. Não se trata de estabelecer cláusulas leoninas, mas é o mínimo. Na luz
do resultado ainda de 2012, por exemplo, seriam R$ 16 milhões", afirma o
parlamentar.
"Naquele
ano, para você ter ideia, a CBF apresentava reservas de R$ 102 milhões. Por uma
questão que eu acredito ser crucial, esses recursos são todos provenientes da
comercialização de algo que não é de propriedade dela, a camisa da seleção, um
símbolo, uma representação nacional. Então, é uma oportunidade de esclarecer a
questão e fazer com que a CBF também participe do fundo que estamos
criando", completa.
Além
de Romário, outros deputados como Vicente Cândido, Jovair Arantes, André
Figueiredo, Guilherme Campos também apresentaram sugestões ao projeto. A meta é
aprová-lo até a Copa do Mundo.
Finalmente estamos vendo propostas com fundamentos e com
respaldo no que de fato acontece no futebol brasileiro. A falta de conhecimento
dos nossos dirigentes até das Federações, é e sempre será um passo para trás, e
até mesmo a má índole, perde para isto.
Fonte: ESPN. Foto: Getty. Comentário: Roberto Queiroz.
"Article 39. It is declared as Special Public Interest commercialization of any products and / or services from the activity of Brazilian Soccer representation in the national and international levels, including sponsorship, sale of rights to broadcast images of the games the Brazilian team, sales presentation in friendlies or tournaments for others, the box office friendly matches and royalties on licensed products
Single paragraph. On revenues from sales of products and / or the caput of this article will focus services Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE, a rate of 10% (ten percent) to be collected on the last business day of the following month the marketing of the product and / or service and is designed resources hence raised the fund pursuant to art. 21 of this Act, "says the stretch.
Contact report, Octavius Milk reported that the percentage contribution of CBF was reduced by half, leaving 10% to 5%. The substitute faces resistance Bench Ball and second determined by ESPN.com.br, a wing of the Federal Government.
"I had to put 10%, went to 5%. Serves to show that no one here is willing to fight. This is not to establish unconscionable clauses, but it is minimal. In light of the results yet, 2012, for example, would be R $ 16
Single paragraph. On revenues from sales of products and / or the caput of this article will focus services Contribution for Intervention in the Economic Domain - CIDE, a rate of 10% (ten percent) to be collected on the last business day of the following month the marketing of the product and / or service and is designed resources hence raised the fund pursuant to art. 21 of this Act, "says the stretch.
Contact report, Octavius Milk reported that the percentage contribution of CBF was reduced by half, leaving 10% to 5%. The substitute faces resistance Bench Ball and second determined by ESPN.com.br, a wing of the Federal Government.
"I had to put 10%, went to 5%. Serves to show that no one here is willing to fight. This is not to establish unconscionable clauses, but it is minimal. In light of the results yet, 2012, for example, would be R $ 16 million, "said the parliamentarian.
"That year, so you have an idea, CBF had reserves of R $ 102 million. For reasons which I believe is crucial, these features are all from the commercialization of something that is not her property, the shirt of the national team, one symbol, a national representation. Then, is an opportunity to clarify the issue and make the CBF also participates in the background that we are creating, "he adds.
The federal (PSB-RJ) Deputy had heeded the proposal
forward also for the rights to broadcast the friendly squad, quotas for
participation in championships, box office and still licensed products.
So, if approved in the House of Representatives, the
CBF would pay even more than $ 15 million estimated in the first version of the
final report yearly bill. Once again
postponed the vote on the bill was for next Tuesday at 16h (GMT).
In its last financial statement, approved last week,
the entity that governs the national football had revenues of Reais $ 436.5
million, with a profit of R $ 55.56 million in 2013.
The box was not enough to still follow the rise in
spending administration Jose Maria Marin. According
to the document, CBF had operating expenses of R $ 269.7 million in 2013, an
increase of 25% compared to 2012. Stand for "third parties", which
almost doubled in size, going from R $ 24.9 million to
R $ 42 million.
With the Fiscal Responsibility Law of Sports, one of
the goals is to ensure these resources with the creation of a fund for sports
initiation. That money
would be sent to the training clubs. Romario
wished she was also directed to the institutions of schooling, but this had not
approved his suggestion.
The final rules around the subject in the project
authored by Congressman Octavio Milk (PSDB-RJ) can be found in Article 39 below:
Apart from Romario, other Members as Vicente Candido,
Jovair Arantes, André Figueiredo, Guilherme Campos also made suggestions to the
project. The goal is
to pass it to the World Cup.
We are finally seeing proposals to foundations and in
reliance on what actually happens in Brazilian football. The lack of
knowledge of our leaders (clubs presidents), and also from the president of the
Federations, is and will always be one step behind, and even the bad character,
for it, loses.
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