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7 de maio de 2013

O Advogado do caso Bosman, apresenta queixa contra as regras comunitárias da FFP UEFA'S / Bosman lawyer lodges EC complaints against UEFA’S FFP rules


O eminente advogado Jean-Louis Dupont entrou com uma queixa na Comissão Europeia (CE) contra as regras do fair play financeiro da UEFA (FFP).

Dupont, que já ajudou a Jean-Marc Bosman a ganhar sua liberdade no futebol e que foi um marco de contrato em 1995, agora está representando o jogador belga apresentado pelo agente Daniel Striani na denúncia, e que é um desafio break-even regra da FFP na crença de que ele restringe a concorrência. "Com efeito, o dono de um clube está proibido de gastar demais, mesmo se tais objetivos gastos excessivos influem diretamente no crescimento do clube", disse Dupont em comunicado relatado pela Reuters.

Dupont passou a acrescentar que, mesmo se a proibição de excesso era justificável, seria ilegal porque a UEFA poderia atingir seus objetivos com uma medida menos restritiva. Ele disse que a entidade máxima do futebol europeu poderia, em vez de exigir que qualquer despesa além da renda projetada seja proibida, sem ser totalmente garantida para a duração de uma temporada.

A ação de Dupont vem após a FFP e os regulamentos da UEFA, e recebeu um apoio crucial para em Março de 2012 o órgão de assinar um acordo com a CE. O acordo de joint venture assegura que as regras estão em conformidade com a legislação europeia e efetivamente fecharam a possibilidade de clubes para desafiar as normas em tribunal. Estas regras da FFP UEFA foram definidas para vir valendo totalmente na próxima temporada.

Comentando sobre o desenvolvimento nesta segunda-feira da UEFA ele disse que a Comissão, o Parlamento Europeu, os clubes e as ligas tinha tudo que FFP apoiou e que ele foi projetado para garantir a viabilidade em longo prazo do futebol. Ele disse acreditar que FFP foi totalmente alinhada com a legislação da UE e estava confiante que a Comissão iria rejeitar a denúncia.

Dupont em março reivindicou os regulamentos FFP e disse , que será improvável de se sobreviver a um desafio no Tribunal de Justiça Europeu (TJE). O advogado belga, escrevendo no Wall Street Journal, argumentou que a UEFA poderia melhorar o equilíbrio financeiro do futebol através da imposição de um "imposto de luxo" em clubes de alto consumo. Um relatório da CE em fevereiro foi chamado sobre a introdução de um tal imposto em uma tentativa de regular os gastos de transferência e introduzir mais igualdade no futebol europeu.

Estamos vendo uma tentativa de parar certos abusos em gastos ou investimentos de um clube, mas, com imposição, tentando se parar com a “inflaçao”, nos clubes, com gastos que influenciam sua situação financeira e que invariavelmente depois ficam devendo e podem entrar em regime falimentar. Mas, entendo que o caminho não é este, não se pode mandar na vontade dos outros, se agindo assim se fere um dos principios básicos da liberdade e da democracia, porém agindo assim, talvez, determinando uma clausula de responsabilidade civil aos donos do clube, podendo ele responder, principalmente, com seu patrimônio pessoal para reparar os danos causados pelo mal uso de seus recursos financeiros.

Fonte: Soccerex. Foto: Net.Translation: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.
Eminent football lawyer Jean-Louis Dupont has entered a complaint at the European Commission (EC) against UEFA’s financial fair play (FFP) regulations.
Dupont, who previously helped Jean-Marc Bosman win his landmark freedom of contract case in 1995, is representing Belgian player agent Daniel Striani in the complaint which is challenging FFP’s break-even rule in the belief that it restricts competition. “In effect a club owner is prohibited from overspending even if such overspending aims at growing the club,” said Dupont in a statement reported by Reuters.

Dupont went on to add that even if the ban on overspending was justifiable, it would be illegal because UEFA could achieve its goals with a less restrictive measure. He said European football’s governing body could instead require that any spending beyond projected income be fully guaranteed for the duration of a season.
Dupont’s actions come after UEFA’s FFP regulations received a crucial endorsement in March 2012 with the governing body signing an agreement with the EC. The joint agreement ensured that the rules are compliant with European law and effectively closed off the potential for clubs to challenge the regulations in court. UEFA’s FFP rules are set to fully come into play next season. Commenting on Monday’s development UEFA said the Commission, the European Parliament, clubs and leagues had all supported FFP and that it was designed to guarantee the long-term viability of football. It said it believed FFP was fully in line with EU law and was confident the Commission would reject the complaint.

Dupont in March claimed the FFP regulations would be unlikely to survive a challenge to the European Court of Justice (ECJ). The Belgian lawyer, writing in the Wall Street Journal, argued that UEFA could improve the financial balance of football by imposing a ‘luxury tax’ on high-spending clubs. An EC report in February called on the introduction of such a tax in a bid to regulate transfer spending and introduce more equality in European football.

We are seeing an attempt to stop certain abuses in spending or investments with imposition made ​​by clubs to stop the "inflation" in the clubs, spending that influence in the financial situation and then invariably are must and can go into bankruptcy regime. But understand that this is not the way, but perhaps a clause determining liability to the owners of the club, and can answer, especially with their personal assets to repair damage caused by misuse of their financial resources.
Source: Soccerex. Foto: Net.Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.

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