Páginas

Mostrando postagens com marcador Advogado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Advogado. Mostrar todas as postagens

14 de agosto de 2015

Após veto e protesto, árbitros decidem paralisar atividades por 30 dias / After the stop by the president Dilma, come protest, the referees decided to stop activities for 30 days

Em assembleia realizada na noite desta quinta-feira, os árbitros decidiram decretar um "estado de paralisação por 30 dias" de suas atividades, apuraram os canais ESPN.
Na próxima semana, eles devem protocolar ação na Justiça proibindo a veiculação de suas imagens na TV. O advogado que os representa já tem procuração assinada por 74 juízes.
A categoria se manifestou contrária ao veto da presidente Dilma Rousseff ao item da Medida Provisória (MP) 671 que assegurava 0,5% do valor dos direitos de transmissão dos jogos à arbitragem.

Nos jogos da última quarta e nesta quinta, a categoria organizou um protesto simbólico. Eles fizeram um minuto de silêncio, entraram em campo com faixas pretas em um dos braços e levataram placas com "0 5" e "671" em alusão a porcentagem pedida e o número da MP, respectivamente.

O protesto, aliás, pode acabar em punição aos árbitros. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai avaliar o ato e pode, se entender que o mesmo infringiu algum artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), decidir por alguma sanção aos envolvidos.
Ao nosso ver, isso está completamente errado e fora de propósito (tirar a participação dos árbitros em apenas 0.5 % do valor dos Direitos de Arena), sim, isso é Direito de Arena, que vale para os jogadores profissionais e deveria valer para eles também, mas infelizmente, quem legisla no futebol brasileiro, ou mesmo tenta fazer uma Lei para adequar ou até mudar a atual situação do nosso futebol, não tem fundamentos e nem conhecimento e aí resulta nisso, um veto sem embasamento cientifico. Porque se o atleta profissional tem direito de Arena, porque não os árbitros? Estão na Arena e regulam o espetáculo, nada mais justo e correto.
Fonte: ESPN. Comentário e Tradução: Roberto Q. de Andrade.
In a meeting held at night on Thursday, the referees decided to decree a "state of paralysis for 30 days" of their activities, information by the ESPN channels.
Next week, they must file legal action prohibiting the placement of they pictures on TV. The lawyer who represents them already have power of attorney signed by 74 referees.
The category was manifested against the veto of the President Dilma Rousseff to the item of Provisional Measure (MP) 671 which provided 0.5% of the value of broadcasting rights for the games to arbitration (referees).
In games of last Wednesday and Thursday, the category held a symbolic protest. They observed a minute of silence, entered the field with black bands on one arm stand up with the signs with "0 5" and "671" in reference to the MP requested percentage and number, respectively.
The protest, incidentally, can end up punishing the referees. This is because the Superior Court of Sports Justice (STJD) will review the act and may, if it considers that it violated an article of the Brazilian Code of Sports Justice (CBJD), decide on any sanction those involved.
In our view, this is completely wrong and out of place (take the participation of referees, in only 0.5% of the Arena of Rights), yes, that's right to Arena Rights, which applies to the professional players and should apply to them as well but unfortunately, who take care of the Law making in football or even try to make a law to adapt or to change the current situation of our football has no basis and no knowledge and there results that, a veto from our President, without scientific foundation. If the professional athlete has the right to have Arena Rights, why not the referees? I true believe that they deserve more than 0.5%, I would say something around 2% of the Arena rights, because they are in regulating the show, it is fair and correct.
Source: ESPN. Comment and Translation: Q. Roberto de Andrade.

14 de agosto de 2014

O AGENTE FIFA E O ADVOGADO

Entretanto, ainda que a cada dia dificulte-se mais a sua atuação, o Agente FIFA tem sua importância sedimentada e influência que jamais poderão ser questionadas já que no mais das vezes é o elo de ligação entre os times, principalmente nas transações internacionais.

E é justamente essa importância nas negociações internacionais que diferencia o Agente FIFA do advogado, já que ao Agente FIFA é defeso o ingresso nas instâncias de litígio da FIFA, enquanto ao advogado, resta apenas a esfera judicial, tanto no Brasil quanto no exterior.

Para que fique claro, o advogado inscrito na OAB tem previsão legal para representar os interesses do atleta profissional, podendo legalmente intermediar toda e qualquer negociação no Brasil ou no exterior, sem contudo ser reconhecido pela FIFA como agente, o que lhe impede de ingressar em nome de seu representado na instância administrativa da entidade.

Também refém das alterações da Lei Pelé, o advogado no Brasil tem importância junto aos clubes para evitar possíveis prejuízos nas transferências internacionais dentro do sistema TMS da FIFA, assim como nos contratos dentro do país em que tem atuação importante.

Ambos são fundamentais em suas atuações e por força da fiscalização que sofrem, seja da FIFA, seja da OAB, têm responsabilidades na representação do atleta de modo a garantir aos envolvidos nos contratos um viés de credibilidade, sem que isso, contudo, impeça de encontrarmos desqualificados nesse segmento de “empresário de futebol”.


Ao amigo ficou claro mais essas duas figuras muitas vezes travestidas como “empresários de futebol”?

7 de maio de 2013

O Advogado do caso Bosman, apresenta queixa contra as regras comunitárias da FFP UEFA'S / Bosman lawyer lodges EC complaints against UEFA’S FFP rules


O eminente advogado Jean-Louis Dupont entrou com uma queixa na Comissão Europeia (CE) contra as regras do fair play financeiro da UEFA (FFP).

Dupont, que já ajudou a Jean-Marc Bosman a ganhar sua liberdade no futebol e que foi um marco de contrato em 1995, agora está representando o jogador belga apresentado pelo agente Daniel Striani na denúncia, e que é um desafio break-even regra da FFP na crença de que ele restringe a concorrência. "Com efeito, o dono de um clube está proibido de gastar demais, mesmo se tais objetivos gastos excessivos influem diretamente no crescimento do clube", disse Dupont em comunicado relatado pela Reuters.

Dupont passou a acrescentar que, mesmo se a proibição de excesso era justificável, seria ilegal porque a UEFA poderia atingir seus objetivos com uma medida menos restritiva. Ele disse que a entidade máxima do futebol europeu poderia, em vez de exigir que qualquer despesa além da renda projetada seja proibida, sem ser totalmente garantida para a duração de uma temporada.

A ação de Dupont vem após a FFP e os regulamentos da UEFA, e recebeu um apoio crucial para em Março de 2012 o órgão de assinar um acordo com a CE. O acordo de joint venture assegura que as regras estão em conformidade com a legislação europeia e efetivamente fecharam a possibilidade de clubes para desafiar as normas em tribunal. Estas regras da FFP UEFA foram definidas para vir valendo totalmente na próxima temporada.

Comentando sobre o desenvolvimento nesta segunda-feira da UEFA ele disse que a Comissão, o Parlamento Europeu, os clubes e as ligas tinha tudo que FFP apoiou e que ele foi projetado para garantir a viabilidade em longo prazo do futebol. Ele disse acreditar que FFP foi totalmente alinhada com a legislação da UE e estava confiante que a Comissão iria rejeitar a denúncia.

Dupont em março reivindicou os regulamentos FFP e disse , que será improvável de se sobreviver a um desafio no Tribunal de Justiça Europeu (TJE). O advogado belga, escrevendo no Wall Street Journal, argumentou que a UEFA poderia melhorar o equilíbrio financeiro do futebol através da imposição de um "imposto de luxo" em clubes de alto consumo. Um relatório da CE em fevereiro foi chamado sobre a introdução de um tal imposto em uma tentativa de regular os gastos de transferência e introduzir mais igualdade no futebol europeu.

Estamos vendo uma tentativa de parar certos abusos em gastos ou investimentos de um clube, mas, com imposição, tentando se parar com a “inflaçao”, nos clubes, com gastos que influenciam sua situação financeira e que invariavelmente depois ficam devendo e podem entrar em regime falimentar. Mas, entendo que o caminho não é este, não se pode mandar na vontade dos outros, se agindo assim se fere um dos principios básicos da liberdade e da democracia, porém agindo assim, talvez, determinando uma clausula de responsabilidade civil aos donos do clube, podendo ele responder, principalmente, com seu patrimônio pessoal para reparar os danos causados pelo mal uso de seus recursos financeiros.

Fonte: Soccerex. Foto: Net.Translation: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.
Eminent football lawyer Jean-Louis Dupont has entered a complaint at the European Commission (EC) against UEFA’s financial fair play (FFP) regulations.
Dupont, who previously helped Jean-Marc Bosman win his landmark freedom of contract case in 1995, is representing Belgian player agent Daniel Striani in the complaint which is challenging FFP’s break-even rule in the belief that it restricts competition. “In effect a club owner is prohibited from overspending even if such overspending aims at growing the club,” said Dupont in a statement reported by Reuters.

Dupont went on to add that even if the ban on overspending was justifiable, it would be illegal because UEFA could achieve its goals with a less restrictive measure. He said European football’s governing body could instead require that any spending beyond projected income be fully guaranteed for the duration of a season.
Dupont’s actions come after UEFA’s FFP regulations received a crucial endorsement in March 2012 with the governing body signing an agreement with the EC. The joint agreement ensured that the rules are compliant with European law and effectively closed off the potential for clubs to challenge the regulations in court. UEFA’s FFP rules are set to fully come into play next season. Commenting on Monday’s development UEFA said the Commission, the European Parliament, clubs and leagues had all supported FFP and that it was designed to guarantee the long-term viability of football. It said it believed FFP was fully in line with EU law and was confident the Commission would reject the complaint.

Dupont in March claimed the FFP regulations would be unlikely to survive a challenge to the European Court of Justice (ECJ). The Belgian lawyer, writing in the Wall Street Journal, argued that UEFA could improve the financial balance of football by imposing a ‘luxury tax’ on high-spending clubs. An EC report in February called on the introduction of such a tax in a bid to regulate transfer spending and introduce more equality in European football.

We are seeing an attempt to stop certain abuses in spending or investments with imposition made ​​by clubs to stop the "inflation" in the clubs, spending that influence in the financial situation and then invariably are must and can go into bankruptcy regime. But understand that this is not the way, but perhaps a clause determining liability to the owners of the club, and can answer, especially with their personal assets to repair damage caused by misuse of their financial resources.
Source: Soccerex. Foto: Net.Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.

4 de março de 2013

DEPUTADOS PAULISTAS PEDEM “IMPEACHMENT” DE MARIN / SÃO PAULO STATE DEPUTIES ASK FOR IMPEACHMENT OF MARIN FROM CBF PRESIDENCY



Criado pelo filho do jornalista Vladimir Herzog –morto durante a ditadura militar—o movimento “Fora Marin!” já conseguiu o apoio de 30 mil pessoas por meio de petição pública. Entre os entusiastas da campanha estão ícones da cultura popular brasileira como Chico Buarque.
O movimento também ganhou eco na Assembleia Legislativa de São Paulo. Conforme a publicação do Diário Oficial do último sábado, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Ramalho da Construção (PSDB) apoiaram em sessão o abaixo-assinado.
O ponto alto da manifestação de apoio foi a exibição das imagens em que o ex-jogador do São Paulo, governador biônico na Ditadura e atual presidente da CBF embolsa uma medalha na final da Copa São Paulo de 2012 vencida pelo Corinthians.
“Vamos passar aqui o vídeo recente da TV Bandeirante que mostra o presidente da CBF embolsando, praticamente roubando uma medalha”, disse Ramalho.
“Todo nosso apoio ao Impeachment, à saída de José Maria Marin, tanto da CBF quanto do Comitê Organizador Local da Copa aqui no Brasil”, completou o deputado.
A morte do jornalista Vladimir Herzog durante a Ditadura também foi lembrada pelos dois deputados. “Esse movimento é importante porque traz à luz uma situação que muitas pessoas desconheciam. O presidente da CBF, que irá representar o Brasil na Copa do Mundo, apoiou o regime militar e que, na verdade, ajudou com suas posições políticas, sobretudo através de um pronunciamento feito, aqui, de onde estou falando. Em 1975, ele deu elementos para que o jornalista Vladimir Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, fosse morto aqui nos porões do DOI-Codi”, declarou Giannazi.
Conforme a petição pública "ter Marin à frente da CBF é como se a Alemanha tivesse permitido um membro do antigo partido nazista ter organizando a Copa de 2006".

Por Rafa Santos | Futebol Cinco Estrelas. Foto: Divulgação.
Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.

Created by the son of the journalist Vladimir Herzog-killed during the military dictatorship-motion, the movement "Marin Away!". Already receive the support of 30 thousand people, through public petition. Among the enthusiasts of the campaign are icons of Brazilian popular culture as Chico Buarque and many others.

The movement also gained echo in the Legislative Assembly of São Paulo. As the publication of the Official Gazette of Saturday, deputies Carlos Giannazi (PSOL) and Ramalho from Construction (PSDB) in session supported the petition.

The highlight of the event was to support the display of images in which the former player of São Paulo, also the bionic Dictatorship governor and current president of CBF pockets a medal in the final of the 2012 Copa Sao Paulo won by Corinthians.
"Let's go watch the video here at the Bandeirante TV at recent event, shows that CBF president pocketing a medal, practically stealing that," said Ramalho.
"All our support for impeachment, the exit of Jose Maria Marin, from both, the CBF presidency and also as the Local Organizing Committee President of the World Cup here in Brazil," added the deputy.

Death of journalist Vladimir Herzog during the Dictatorship was also remembered by two state deputies. "This movement is important because it brings to light a situation that many people unaware. The president of the CBF, which will represent Brazil in the World Cup, supported the military regime and that actually helped with his political positions, mainly through a statement issued here, where I'm speaking. In 1975, he gave evidence to the journalist Vladimir Herzog, director of journalism at TV Cultura, was killed here in basements DOI-CODI "said Giannazi.

As a public petition "to have Marin ahead of CBF is as if Germany had allowed a former member of the Nazi party did the organization of  the 2006 World Cup."

Source: Rafa Santos | Football Five Star. Photo: Rafa Santos.
Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.

16 de agosto de 2012

“GRAÇAS A DEUS AS COISAS COMEÇAM A MELHORAR”, DISSE O GOLEIRO BRUNO A ADVOGADO SOBRE EXTINÇÃO DE SUA PENA / “THANK GOD, THINGS START TO GOING BETTER”, SAID GOALKEEPER BRUNO TO THE LAWYER ABOUT THE EXTINCTION OF THE SENTENCE.


O goleiro Bruno de Souza recebeu, na manhã desta quinta-feira, no Presídio Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais, a notícia da extinção de sua pena no processo de cárcere privado, agressão e constrangimento ilegal contra a modelo Eliza Samúdio.

A informação é do advogado Francisco Simim. Segundo ele, Bruno abriu um sorriso:
- Ele está muito feliz e disse: “Doutor, graças a Deus as coisas começam a melhorar”.

Simim disse ainda que o habeas corpus a favor de Bruno no processo da morte de Eliza deve ser julgado na próxima terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Para ele, a extinção da pena pode favorecer o goleiro.

- Ele não tem outra condenação agora que essa acabou.
A extinção da pena de Bruno foi julgada no Tribunal de Justiça do Rio nesta terça-feira. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal decidiram reduzir a condenação de quatro anos e seis meses para um ano e dois meses. Como Bruno está preso há mais tempo, acusado do assassinato de Eliza, a pena foi considerada extinta.

A decisão beneficiou também Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão.

Não quero falar muito sobre isso, porque é deprimente ver as coisas que acontecem em nosso País e que não chegam ao final, só prejudicando a todos os envolvidos. Nunca encontraram o corpo da Eliza Samúdio e pelo que sabemos não existe crime sem corpo, e como é que a justiça prendeu e manteve encarcerado o jogador por todo este tempo. 

De outro lado, como se pode desaparecer assim? A nossa polícia técnica precisa ser melhor aparelhada, pois sem recursos ou qualidade, não chegará a elucidar crime nenhum.

Então ficam as coisas da maneira que vão acontecendo, quem perdeu a vida, acabou, e quem perdeu uma possível grande carreira, terá que recomeçar, e pode apostar, vai ser muito difícil.

Fonte: Globo.com Foto: Divulgação.
Comentário: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.

Goalkeeper Bruno de Souza received on the morning of Thursday, at the Presidio Nelson Hungary, Count, Minas Gerais, the news of the termination of his sentence in case of false imprisonment, assault and illegal constraint against the model Eliza Samudio.

Information is the lawyer Francisco Simim. He said Bruno grinned:
- He is very happy and said: "Doctor, thank God, things start to improve."

Simim also said that the habeas corpus on behalf of Bruno in the process of the death of Eliza should be tried next Tuesday in the Supreme Court (STF) in Brasilia. For him, the extinction of the penalty can favor the goalkeeper.
- He has no conviction now that this is over.

The extinction of the penalty Bruno was tried before the Court of Rio on Tuesday. The judges of the 7th Criminal Chamber decided to reduce the sentence of four years and six months to one year and two months. As Bruno is imprisoned for the longest time, accused of the murder of Eliza, the sentence was considered extinct. The decision also benefited Luiz Henrique Ferreira Romao, the noodles(macarrão).

I don't want to talk about it much, because it is depressing to see what happens in our country, see things that never reach a final. They never found the body of Eliza Samudio, and so, we know there is no crime without a body, and how is that justice arrested and jailed the player kept all this time.

On the other hand, the girl disappeared for so long time, how it can be done? Our CSI needs to be equipped, but isn't, without resources cannot get to clarify this or any other crime. It's a pity.

So things are the way they happen, who lost the life, is finish, and who has lost a great career, will be restarted if as possible, but you can bet it will be very difficult.

Source: Globo.com Photo: Disclosure.
Comment: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.