Contratos da Unimed com jogadores garantem: relação termina com rescisão de parceria com Flu

Em que pesem os discursos de conciliação e garantias da UNIMED de honrar os compromissos com jogadores do atual elenco tricolor, a realidade dos contratos isenta a cooperativa. Nos moldes de documentos firmados com alguns atletas do elenco atual existem cláusulas que tiram a obrigação da Unimed de continuar a pagar os direitos de imagem aos atletas com o fim do patrocínio de 15 anos com o Fluminense, tornado público na quarta-feira.

O assunto tem sido debatido pelo conselho da cooperativa. Uma das propostas de médicos que participam da discussão é de que o Fluminense arque com custos desta continuidade ou indenize a cooperativa por valores investidos. Exercer a força de contrato causaria um desgaste à imagem da cooperadora e poderia resultar em questionamentos judiciais de jogadores. A saída mais fácil, por exemplo, seria a negociação dos atletas. Em casos como o de Fred, por exemplo, a UNIMED teria direito a 80% do valor.

Nos contratos aos quais a reportagem teve acesso está estabelecido que, uma vez terminado o patrocínio da UNIMED ao Fluminense, a cooperativa também deixa de ter qualquer obrigação em relação ao pagamento dos direitos de imagem. E isso se dá de forma automática. Como consta no trecho abaixo, na Cláusula Décima Terceira, onde "CONTRATANTE" é a UNIMED, e "CONTRATADA" é a empresa do jogador, que recebe sua fatia de direitos de imagem como pessoa jurídica:

Entre os jogadores cujos contratos não terminam este ano estão nomes como Fred (dezembro/2015), Conca (janeiro/2017), Rafael Sobis (julho/2015), Wagner (dezembro/2015) e Walter (dezembro/2015).

Discursos

No dia do anúncio do fim da parceria, o presidente da UNIMED, Celso Barros, afirmou que vai continuar pagando os direitos de imagem aos jogadores cujos contratos terminam nos próximos anos. Mas internamente, o assunto não é consenso.

Já o presidente do Fluminense, Peter Siemsen, também disse em coletiva de imprensa que vai honrar os compromissos com os jogadores. No entanto, o que cabe ao clube, na maior parte das vezes, é uma fatia muito menor do que os valores contratados com a UNIMED.

"Os atletas têm vínculo trabalhista com o clube. Vamos procurar honrar o compromisso com os jogadores. Nosso interesse não é a venda desses jogadores", disse Peter nesta quinta-feira.

O presidente do Fluminense deixou claro, também, que as negociações que acontecerem a partir de agora serão de responsabilidade da UNIMED:

"Foi uma opção da UNIMED. A rescisão foi unilateral, portanto, só quem pode responder é a própria UNIMED. Isso foi uma escolha da patrocinadora e não posso responder por ela", completou Peter.

Mesmo em notas em que reafirma a disposição a honrar compromissos há sempre uma ressalva:

"Os contratos serão honrados dentro das condições e particularidades de cada vínculo"

A opção é por uma saída elegante, sem desgaste entre as partes. Por isso conversas com os representantes dos jogadores já acontecem. O ano de 2015, por enquanto, ainda é incerto para Fred, Conca, Sobis e companhia.

Cada dia que passa fico certo que mesmo sabendo das mais recentes normas da FIFA, do Direito, das leis Trabalhistas Brasileiras e de bom senso, fico abismado com as maluquices e arbitrariedades que se promove em nome do futebol. E agora, quem pode apontar a solução, porque onde tem corrupção aliado com fanatismo, o resultado é assombroso, além de ser escandaloso.

Assinar um jogador com salários de 700.00,00 mensais no Brasil, se não for loucura é apenas uma maneira de fazer parte do bolo, nos parece até algo parecido com aquele que recebe 10% do São Paulo pelo contrato com a CAMBUCI S/A (PENALTY), é assim que vejo, é assim que entendo. E tenho certeza de que, nosso futebol e nossa politica, está um mar de lama, alás, o nosso País precisa urgetemente de uma repaginação, do contrário deve ficar muito pior de se viver aqui, porque já estamos na beira do absurdo (não temos segurança, saúde, educação, mobilidade), mas, pode ficar muito pior.

Fernando Henrique entra na Justiça contra o Flu e cobra suposta dívida / Fernando Henrique enters in the court against the Fluminense charges alleged by debt

 O goleiro Fernando Henrique entrou recentemente na Justiça do Trabalho contra o Fluminense. O jogador, que desde 2011 defende o Ceará, cobra do Tricolor verbas referentes a questões como FGTS não depositado, Direito de Arena (decorrente de participação do atleta nos valores obtidos pela entidade esportiva com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que ele atua) e outros vencimentos que ele diz não ter recebido. A audiência está marcada para o próximo dia 9 de julho e o Fluminense já foi notificado.
Quando deixou as Laranjeiras há pouco mais de dois anos, o goleiro assinou um acordo extrajudicial com o clube para rescindir o contrato que ia até o fim do 2011. No mesmo, ficou definido que o Fluminense pagaria a FH a quantia de R$ 761.600,00 em 12 parcelas mensais, referentes ao período de fevereiro de 2009 (assinatura do último contrato) até janeiro de 2011 (data da rescisão). O valor foi pago sem atrasos. Agora, no entanto, o jogador reclama de dívidas de seu contrato anterior com o clube, assinado em 2005.
No entendimento do advogado Theotonio Chermont de Britto, que representa Fernando Henrique no caso, tal compromisso nunca foi rescindido. O contrato iria até o final de 2009, mas acabou sendo prorrogado em fevereiro daquele ano, dez meses antes de seu término. Da mesma forma que, como explica Theotonio, o acordo extrajudicial assinado entre as partes não tem para a Justiça o efeito de quitação geral e absoluta, justamente por não ter sido feito em juízo. A atual ação não cobra um valor exato, e sim verbas referentes ao período de trabalho. Assim, a quantia exata que FH pode receber em caso de vitória ainda não foi calculada.
- Eu entendo que o contrato que ele celebrou com o Fluminense sempre foi único. Não houve solução de continuidade entre um e outro. O acordo feito em 2011 só abrangeu determinado período. No caso, entre 2009 e 2011. Faltou o período trabalhado entre 2005 e 2009. E por ser extrajudicial, ele não tem força de quitação absoluta na Justiça do Trabalho. Assim, nada impede que o atleta postule qualquer outra verba que ele entenda que é devida e que não foi paga - resumiu Theotonio.
Para o Fluminense, ficou claro que o goleiro teve dois contratos durante sua passagem pelo clube. E dentro desta linha, o primeiro, encerrado há mais de dois anos, já estaria prescrito pela Justiça. Advogado desportivo e trabalhista do clube, Mário Bittencourt lembrou que os contratos no futebol têm duração máxima de cinco anos. Além disso, alguns valores do dois compromissos exemplificam suas diferenças. No primeiro, FH recebia R$ 35 mil mensais. No segundo, o salário subiu para R$ 65 mil. A multa rescisória também foi alterada: de R$ 1,3 milhão para R$ 4 milhões.
- Acho lamentável que após ter recebido os R$ 761.600,00 do acordo celebrado com a atual gestão, e já integralmente cumprido em 12 parcelas, ele entre na Justiça do Trabalho requerendo valores do primeiro contrato que já está prescrito - opinou Bittencourt.
Revelado nas divisões de base do Fluminense em 2002, Fernando Henrique disputou 264 partidas pelo Tricolor e sofreu 327 gols (média de 1,24 por jogo). Seu melhor momento foi durante a campanha do vice-campeonato da Libertadores em 2008. Apesar dos altos e baixos nas Laranjeiras, o goleiro conquistou quatro títulos durante sua passagem pelo clube: dois Campeonatos Cariocas, uma Copa do Brasil e um Campeonato Brasileiro.
Já pensaram se essa moda (prescrição) pega.....Como deve ficar o futebol brasileiro.

Fonte: Globo Esporte. Foto: Cahê Mota/Globo Esporte.
Comentario: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queroz Junior.

The goalkeeper Fernando Henrique has recently entered in the Labour Court against Fluminense. The player who defends Ceará since 2011, want receive sums covering issues such as FGTS not deposited Law Arena (due to athlete's participation in sports organization values ​​obtained by the sale of such transmission or retransmission of the games in which it acts ) and other emoluments that he says he has not received. The hearing is scheduled for next July 9 and Fluminense have already been notified.When she left the Orange just over two years, the goalkeeper signed a court settlement with the club to rescind the contract that ran until the end of 2011. Similarly, it was determined that the Fluminense would pay the amount of R $ 761,600.00 in 12 monthly installments, to the player, for the period from February 2009 (signing of the final contract) until January 2011 (date of termination). The amount was paid without delay. Now, however, the player claims the debts of his previous contract with the club, signed in 2005.In the opinion of the attorney Theotonio Chermont de Britto, who represents Fernando Henrique in the case, such an undertaking has never been rescinded. The contract would go to the end of 2009, but was extended in February of that year, ten months before its expiration. Likewise, as explained Theotonio the extrajudicial agreement signed between the parties has no effect for Justice discharge general and absolute, precisely because it was not done in court. The current action not charge an exact value, but funding for the work period. Thus, the exact amount that FH can receive in case of victory has not yet been calculated.- I understand that the contract he signed with Fluminense has always been unique. There were no interruption between them. The agreement made in 2011 only covered certain period. In the case between 2009 and 2011. Missed the period worked between 2005 and 2009. And to be extrajudicial, he has no absolute discharge force in the Labor Court. Thus, nothing prevents the athlete postulate any money he understands that it is due and not paid - summed Theotonio.For Fluminense, it became clear that the goalkeeper had two contracts during his spell at the club. And in this line, the first, ended more than two years, I would be prescribed by law. Lawyer sports and labor club, Mario Bittencourt reminded that contracts in football have a maximum duration of five years. In addition, some exemplified values ​​of two compromises their differences. In the first, FH received R $ 35 000 monthly. In the second, the salary rose to R $ 65,000. The penalty fine was also changed: from R $ 1.3 million to R $ 4 million.- I find it regrettable that after receiving the R $ 761,600.00 of the agreement with the current management, and has fully complied with in 12 installments, it enters the labor courts requiring values ​​of the first contract that is already prescribed - opined Bittencourt.Revealed at the basic divisions of Fluminense in 2002, Fernando Henrique played 264 games for 327 goals suffered at the tricolor club (average 1.24 per game). His best moment was during the campaign of Vice Libertadores championship in 2008. Despite the ups and downs in the Orange color club, the goalkeeper won four titles during his spell at the club: two Cariocas Championships, one Cup of Brazil and one Brazilian Championship of Serie A.Have you wondered if this fashion (prescription) picks ..... How to get the Brazilian football.

Source: Globo Esporte. Photo: Cahê Mota/Globo Esporte. 
Commentary: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.