RIO - O procurador Maurício Andreioulo, do Ministério Público Federal (MPF), informou que deve ingressar hoje ou, no máximo, segunda-feira com uma ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por ter permitido a demolição da marquise do Maracanã, obra que faz parte da reforma do estádio visando a Copa de 2014.
'Estou convencido de que a autorização dada pelo Iphan foge à legislação'. Segundo o procurador, uma portaria do Iphan de dezembro de 2010 determina que, para conceder autorização para a reforma de um bem tombado, o superintendente precisaria ouvir primeiro a comissão técnica do órgão.
'Ele (Carlos Fernando Andrade, superintendente do Iphan-RJ) deu a autorização sem ouvir a comissão. Na minha visão, a decisão dele é nula, foge à letra da legislação que rege a autorização', disse Andreioulo.
A ação civil pública, segundo o procurador, tem o objetivo de fazer com que o Iphan reveja a decisão, desta vez com a participação do conselho. 'O conselho pode, por exemplo, dizer que a autorização como foi dada está completamente fora dos padrões de tombamento', afirmou o procurador.
A Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) também será citada na ação. Segundo a assessoria de imprensa do Iphan-RJ, o superintendente só poderá se pronunciar à tarde.
Audiência. A decisão de ingressar com a ação ocorreu após audiência pública realizada ontem no Rio para debater o inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar se a reforma do Maracanã viola o tombamento do estádio, feito pelo Iphan, em 2000. Está sendo questionada a decisão de demolir a cobertura do estádio para a instalação de lona tencionada, mudança que não estava prevista no projeto inicial e resultou no reajuste do valor total da obra, de R$ 700 milhões para R$ 931,9 milhões.
Durante a audiência, o superintendente do Iphan disse que o tombamento do Maracanã é etnográfico e busca preservar, portanto, a essência do estádio. 'Se a essência do Maracanã estivesse na cobertura, então ele deveria ter sido inscrito no livro de tombos de Belas Artes. Para os tombamentos dessa natureza, não se prega um prego sem a autorização do Iphan', disse.
O superintendente afirmou que concedeu a autorização após ser informado pela Emop de que a cobertura estava condenada e teria de ser demolida ou reconstruída. 'O ponto de vista de não demolir também não era o meu e de meus colegas, tanto que no primeiro projeto a ideia era não fazê-lo, mas a mudança foi uma exigência da FIFA', disse o presidente do Emop, Ícaro Moreno Júnior.
Cada dia que lemos estas noticias nos conscientizamos que realmente temos que padecer pois onde não se tem pessoas com entendimento, capacidade, discernimento e honestidade suficientes, não se faz nada certo. O Brasil vai ficar neste vai e vém constante de “egos”, interesses particulares, desonestidade, politicagens, enfim, isto é um País de terceiro mundo e não será a Copa do Mundo que irá mudar, nem mesmo meus filhos que foram e ainda vão estudar la fora para ver se adquirem mentalidade, conhecimento e entendimento de primeiro mundo.
Que Deus nos acuda. Porque caso não acuda, estaremos realmente em apuros nesta Copa do Mundo de 2014.
Fone: O Estadão, Tiago Rogero. Foto: Divulgação.
Comentário e Tradução: Roberto Queiroz de Andrade.
RIO - Maurice Andreioulo Attorney, Federal Public Ministry (MPF), said it might go today or, at most, with Monday a civil action against the Institute of Historical and Artistic Heritage (Iphan) for allowing the demolition the marquee (coverage) of Maracanã, a work that is part of the reform of the stadium with a view to the 2014 World Cup.
'I am convinced that the authorization given by Iphan escapes the law'. According to the prosecutor, an ordinance Iphan December 2010 states that to grant permission for the reformation of a fallen and the need to listen to the first superintendent of the technical committee of the board.
'He (Carlos Fernando Andrade, superintendent of Iphan-RJ) gave permission without hearing the commission. In my view, his decision is void, and flees to the letter of the law governing that authorization, "said Andreioulo.
The civil action, according to the prosecutor, aims to make the Iphan review a decision, this time with the participation of counsel. 'The council may, for example, say that the authorization was given as the standard is completely out of register ", said the prosecutor.
The public works department of the State (EMOP) will also be cited in the action. According to a spokesperson for the RJ-Iphan, the superintendent can only rule in the afternoon.
Hearing. The decision to join the lawsuit came after a public hearing held yesterday in Rio to discuss the civil investigation initiated by the MPF to determine if the reform violates topple the Maracana stadium, made by Iphan in 2000. Is being questioned the decision to demolish the stadium to cover the installation of tensioned canvas, change that was not foreseen in the initial design and resulted in the adjustment of the total work of $ 700 million to $ 931.9 million.
During the hearing, the superintendent said Iphan topple the Maracana is ethnographic and seeks to preserve, so the essence of the stadium. 'If the essence of the Maracanã was on the roof, then he should have been entered in the book falls of Fine Arts. For the overturning of this nature, do not drive a nail without the permission of Iphan "he said.
The superintendent said it granted permission after being informed by the EMOP that the coverage was doomed and had to be demolished or rebuilt. 'The point of view of not demolishing it was not my and my colleagues, so that the first project the idea was not to do it, but the change was a requirement of FIFA, "said the president of the EMOP, Icarus Junior Moreno .
Each day we read this news and we realized that we really have to suffer because where you do not have people with understanding, capability, insight and honesty enough, do not do anything right. Brazil will be in this constant coming and going with "egos," special interests, dishonesty, politics, finally, this is a third world country and will not be the World Cup that will change, not even my children who were and still going study it abroad to see if change mentality, knowledge and understanding from the first world.
May God help us. If not, for sure we are in trouble at that World Cup of 2014 in Brazil.
Phone: The ESP, James Roger. Photo: Disclosure.
Commentary and Translation: Roberto Queiroz de Andrade.
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