BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a dizer nesta quarta-feira, 17, que a existência de aditivos nos contratos de obras firmados pela pasta não significa que existem irregularidades, como superfaturamento e sobre preço. Depois de falar por cerca de quatro horas na terça-feira, 16, no Senado, Passos presta esclarecimentos nesta quarta nas comissões de Fiscalização e Controle e Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre denúncias de corrupção no setor de transportes. Segundo dados apresentados pelo ministro, entre 2007 e 2010, houve 3,2 mil aditivos contratuais, sendo que 1,4 mil deles referentes à prorrogação de prazo ou à redução de valor. Passos lembrou que a legislação prevê concessão de aditivos e que eles só são permitidos depois de um longo processo de análise da necessidade.
'É feita uma associação de aditivo à intenção de superfaturamento e sobre preço. Quero dizer e esclarecer que os aditivos são um estatuto previsto na Lei 8.666 [Lei de Licitações] e todos os Poderes Públicos usam essa prerrogativa porque ela é necessária. '
De acordo com Passos, a necessidade de aumentar o valor dos empreendimentos ocorre, principalmente, porque o Poder Público costuma contratar obras com base em projetos básicos, que, muitas vezes não são bem elaborados. 'Na área federal, entendemos que até a ocorrência de aditivos nos valores se deve ao fato de contratar obras de projetos básicos que não são da melhor qualidade. Isso gera uma diferença entre o valor do contrato e o valor final com que se executa uma obra. '
O ministro destacou que os aditivos 'nascem' com a experiência de campo, a identificação de ajustes, a adequação de necessidades técnicas que não foram identificadas no projeto básico. Passos lembrou que eles só são aprovados depois de uma extensa discussão burocrática que 'dá o reconhecimento do ajuste, que é cabível e necessário'.
'Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada. '
Em relação às denúncias de corrupção no Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), o ministro assinalou que foi criada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as irregularidade e que estão sendo feitas auditorias nos contratos firmados pelo órgão.
Para melhorar a capacidade administrativa e de fiscalização do DNIT, o ministro informou que pretende aumentar o número de servidores do órgão, com a contratação de mais 100 engenheiros, e desenvolver um trabalho de gestão com empresas privadas que atuam no setor.
Perguntado se seria um homem de confiança da presidenta Dilma Rousseff ou do PR, partido ao qual é filiado, Paulo Sérgio Passos disse que todos os ministros devem ter lealdade à presidente e que ele seguirá esse princípio. 'Quero lembrar que os ministros de Estado, todos, devem lealdade, prestação de contas e de seus atos à presidente da República e não me afasto dessa regra geral.'
Isto pode até ser levado em consideração, mas o que nos chama a atenção é que todos os projetos sejam aceitos sem serem completos, sendo considerados projetos básicos? Sem uma elaboração completa ou até mesmo correta. Se isso valesse para os projetos privados, este País já teria falido há muito tempo.
Fonte: Jornal Estadão, www.espn.com.br Foto:
Comentário: Roberto Queiroz de Andrade. Tradução: Roberto Queiroz de Andrade e Roberto Queiroz de Andrade Junior.
BRASILIA - The Transport Minister Paulo Sérgio Passos, said again on Wednesday, 17 that the presence of additives in works contracts entered into by the folder does not mean that there are deficiencies, such as on pricing and overpricing. After talking for about four hours on Tuesday, 16 in the Senate, Passos provides clarification on committees on Wednesday and Control of Traffic and Transportation and the House of Representatives over allegations of corruption in the transport sector.
According to data presented by the minister, between 2007 and 2010, there were 3200 contractual amendments, and 1,400 of them referring to the deadline extension or reduction of value. Passos noted that the legislation provides for granting of additives and they are only allowed after a long process of analysis of need.
'It is a combination of additive made with the intention of overpricing and on price. I want to say and make clear that the additives are a status under Law 8666 [Procurement Law] and all public authorities use this prerogative because it is needed. '
According to Passos, the need to increase the value of enterprises is mainly because the Government usually works to hire based on basic designs, which often are not well developed.’ On the federal front, we understand that until the occurrence of additives in values is due to hiring of basic projects works that are not the best quality. This creates a difference between the value of the contract and the final amount that you perform a work. '
The minister stressed that the additives 'born' with the field experience, the identification of adjustments, the adequacy of technical needs that were not identified in the basic design. Passos also reminded that they are only approved after an extensive discussion bureaucratic 'gives recognition of the adjustment that is appropriate and necessary'.
'It has sought to make the connection between additive and irregular and the additive does not lend itself to this, but if it is proven that someone cheated, had a wrong attitude of the ethical point of view, that person is not liable. '
In relation to allegations of corruption in the National Department of Transport Infrastructure (DNIT), the minister said that was a commission of inquiry established under the command of the Comptroller General (CGU) to investigate the irregularities, which are audits being made in the contracts signed by the agency.
To improve the administrative capacity and surveillance DNIT, the minister said it aims to increase the number of servers in the body, with the hiring of over 100 engineers, and develop a management job with private companies that operate in the sector.
Asked if it was a man of confidence of President Rousseff or PR, which is affiliated to the party, Paulo Sérgio Passos said that all ministers should have loyalty to the president and he will follow this principle. 'I remember that the ministers of state, all owe allegiance, accountability and their actions to the president and not turn away from this general rule. "
This can even be taken into account, but what draws our attention is that all projects are accepted without being complete basic projects being considered? Without making a complete or even correct. If it was worth for private projects, this country would have failed long time ago.
Source: Official ESP, www.espn.com.br Photo: santapolitica.com.br
Comment: Roberto Queiroz de Andrade. Translation: Roberto Queiroz Queiroz de Andrade, and Roberto de Andrade Junior.
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