A lei já foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e foi encaminhada ao Congresso nesta segunda-feira. As cidades que sediarão alguma partida da Copa do Mundo de 2014 têm a autorização do Estado para decretarem feriado em dias de jogos do Mundial. A medida é parte do projeto da ‘Lei Geral da Copa’, que já foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e foi enviado ao Congresso para aprovação, nesta segunda-feira.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território" - artigo 41 da lei, que foi disponibilizada no site da Casa Civil.
Entre outras coisas, a Lei Geral para a Copa de 2014 foi criada para regulamentar a realização do evento no Brasil e traz algumas medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) que deverão ser cumpridas durante toda a competição. Além de discorrer sobre os feriados nos dias de jogos, o texto da lei também diz a respeito da venda de ingressos para as partidas e da proteção das marcas patrocinadoras do evento.
"A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso", diz o artigo 11.
A pena para quem descumprir esse artigo será de três meses a um ano de detenção ou o pagamento de uma multa.
Mais uma maneira de se dar um jeitinho brasileiro de burlar o que deveria ser feito e ser mais um legado da Copa do Mundo. Na falta de melhores e maiores serviços nos transportes das cidades sede não haverá trafego e, portanto, sem congestionamento os turistas não verão nossas deficiências.
Assim com as ruas vazias não teremos os problemas diários e atuais na falta de um sistema de transporte digno e correto. Só quero ver se vão avisar São Pedro para não mandar chuva nestes dias, porque se chover no Rio, Recife e outras cidades, o bicho vai pegar, portanto, acho bom não esquecerem de enviarem um e-mail para o céu.
Fonte: espn.com.br Foto: divulgação.
Comentário: Roberto Queiroz de Andrade Tradução: Roberto Queiroz de Andrade e Roberto Queiroz de Andrade Junior.
The cities that will host a World Cup match in 2014 are authorized by the State Federal Government to enact a holiday in the World Cup match days. The measure is part of the project 'General Law of the World Cup', which was signed by President Dilma Rousseff and was sent to parliament for approval on Monday.
"The Union, States, Federal District and the municipalities that will host the event may declare holidays, days of their occurrence in its territory" - Article 41 of the law, which was available on the website of the Civil House.
Among other things, the General Law for the 2014 World Cup was created to regulate the event in Brazil and brings some action required by the Federation Internationale de Football Association (FIFA) which should be met throughout the competition. In addition to discuss the holidays on match days, the text also says the law regarding the sale of tickets to the games and the protection of brands sponsoring the event.
"The Union will cooperate with States, Federal District and municipalities that will host the events and the other competent authorities to ensure the FIFA and the people it has indicated to the authorization, exclusively, promote their brands, distribute, sell, publicize or carry out advertise products and services as well as other promotional activities or high street, in the Local Competition Officers, the immediate and main access roads, "says Article 11.
The penalty for disobeying this article will be of three months to one year imprisonment or a fine.
Another way to give a "Brazilian way", in what should be done and be one more legacy of the World Cup will be in the absence of better services and greater transport in the host cities, there will be no traffic and therefore congestions, and sure that the tourists will not see our shortcomings.
So with the empty streets we will not have the everyday problems that is the lack of a decent transport system. I just want to see if St. Peter will be warned to not send rain in these days, because if rains at Rio, Recife and other cities, will catch the bug, so I think that is better to not forget to send an email to heaven.
Source: espn.com.br Photo: Disclosure.
Comment: Roberto de Andrade Queiroz Translation: Roberto Queiroz de Andrade and Roberto Queiroz de Andrade Junior.
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