Lei Geral da Copa foi aprovada no Senado mantendo a
liberação de bebidas alcoólicas e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou ontem a Lei Geral da Copa, mantendo o
ponto polêmico: a liberação da venda de bebidas alcoólicas. O texto agora segue
para a sanção presidencial e suspende os efeitos do Estatuto do Torcedor
durante a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das relatoras, afirmou que era contrária à liberação das bebidas. Segundo ela, dados apresentados pelo Ministério Público provam que a proibição diminuiu a violência nos estádios. Mas a senadora destacou que esteve diante de uma escolha de Sofia: ou liberava ou rompia um acordo internacional com a Fifa.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), uma das relatoras, afirmou que era contrária à liberação das bebidas. Segundo ela, dados apresentados pelo Ministério Público provam que a proibição diminuiu a violência nos estádios. Mas a senadora destacou que esteve diante de uma escolha de Sofia: ou liberava ou rompia um acordo internacional com a Fifa.
“A escolha de Sofia é isto: ou proibia bebida ou rompia
um contrato. E romper um contrato do ponto de vista da imagem do Brasil para o
exterior seria horrível. Não só no campo esportivo: seria no campo econômico e
no campo jurídico também, porque nós estaríamos criando uma insegurança
jurídica muito grande. O ex-presidente Lula assinou o compromisso. Então, nós
temos a responsabilidade de assumir”, disse.
Mas a aprovação no Congresso não acabou com a polêmica. No Distrito Federal e em seis estados que receberão os jogos, há legislação local proibindo bebidas nos estádios. Caberá a eles tratar o assunto. “O governo tirou da reta e põe os governos estaduais na reta. Quanto vale a Copa? Quanto vale uma vida? A Bíblia diz que uma vida vale mais que o mundo inteiro”, reclamou o senador Magno Malta (PR-ES), evangélico e contrário à liberação.
As emendas apresentadas foram rejeitadas para permitir que o texto fosse à sanção presidencial. Se o projeto fosse alterado, voltaria à Câmara, retardando a entrada em vigor da lei. A votação foi possível após acordo firmado entre os líderes partidários, que permitiu levar o projeto para análise no plenário do Senado antes de passar nas comissões. Além da Copa do Mundo de 2014, a lei trata da Copa das Confederações, que será realizada em junho de 2013, em uma espécie de “ensaio” para o Mundial.
A Lei Geral da Copa prevê ingressos mais baratos para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o texto, eles deverão ter direito a pelo menos 10% dos ingressos vendidos nos jogos do Brasil. A medida, introduzida pela Câmara em março, tem como objetivo evitar que a Fifa jogasse estas entradas mais baratas para partidas menos atrativas.
O texto define que as áreas de exclusividade localizadas ao redor dos locais de competição - onde somente a Fifa e as pessoas autorizadas podem fazer propaganda - terão um raio de no máximo 2km. A lei estabelece que os dias de jogo da Seleção serão feriados nacionais. Também não sofreu alteração o dispositivo que permite aos estados, municípios e Distrito Federal decretarem feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos de qualquer equipe.
Saiba mais
Os pontos principais da lei
Bebidas alcoólicas
Fica suspenso o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização de álcool nos estádios.
Meia-entrada
Trezentos mil ingressos serão destinados à chamada Categoria 4, a mais barata de todas. Os bilhetes, ao preço de meia-entrada (cerca de R$ 50), contemplarão beneficiários do Bolsa Família, estudantes e idosos.
Deficientes físicos
Haverá reserva de 1% dos ingressos para a venda a deficientes, que terão acesso a lugares apropriados.
Vistos de entrada no país
Serão concedidos vistos de entrada no Brasil aos membros da Fifa, imprensa e torcedores que compraram ingressos.
Feriados
O governo federal e os estados e municípios que sediarem jogos poderão declarar feriados nacionais os dias de partidas do Brasil no Mundial.
Premiação para ex-campeões
A lei mantém a concessão de prêmio de R$ 100 mil para jogadores campeões pela Seleção Brasileira nos Mundiais de 1958, 1962 e 1970.
Mas a aprovação no Congresso não acabou com a polêmica. No Distrito Federal e em seis estados que receberão os jogos, há legislação local proibindo bebidas nos estádios. Caberá a eles tratar o assunto. “O governo tirou da reta e põe os governos estaduais na reta. Quanto vale a Copa? Quanto vale uma vida? A Bíblia diz que uma vida vale mais que o mundo inteiro”, reclamou o senador Magno Malta (PR-ES), evangélico e contrário à liberação.
As emendas apresentadas foram rejeitadas para permitir que o texto fosse à sanção presidencial. Se o projeto fosse alterado, voltaria à Câmara, retardando a entrada em vigor da lei. A votação foi possível após acordo firmado entre os líderes partidários, que permitiu levar o projeto para análise no plenário do Senado antes de passar nas comissões. Além da Copa do Mundo de 2014, a lei trata da Copa das Confederações, que será realizada em junho de 2013, em uma espécie de “ensaio” para o Mundial.
A Lei Geral da Copa prevê ingressos mais baratos para idosos, estudantes e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o texto, eles deverão ter direito a pelo menos 10% dos ingressos vendidos nos jogos do Brasil. A medida, introduzida pela Câmara em março, tem como objetivo evitar que a Fifa jogasse estas entradas mais baratas para partidas menos atrativas.
O texto define que as áreas de exclusividade localizadas ao redor dos locais de competição - onde somente a Fifa e as pessoas autorizadas podem fazer propaganda - terão um raio de no máximo 2km. A lei estabelece que os dias de jogo da Seleção serão feriados nacionais. Também não sofreu alteração o dispositivo que permite aos estados, municípios e Distrito Federal decretarem feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos de qualquer equipe.
Saiba mais
Os pontos principais da lei
Bebidas alcoólicas
Fica suspenso o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização de álcool nos estádios.
Meia-entrada
Trezentos mil ingressos serão destinados à chamada Categoria 4, a mais barata de todas. Os bilhetes, ao preço de meia-entrada (cerca de R$ 50), contemplarão beneficiários do Bolsa Família, estudantes e idosos.
Deficientes físicos
Haverá reserva de 1% dos ingressos para a venda a deficientes, que terão acesso a lugares apropriados.
Vistos de entrada no país
Serão concedidos vistos de entrada no Brasil aos membros da Fifa, imprensa e torcedores que compraram ingressos.
Feriados
O governo federal e os estados e municípios que sediarem jogos poderão declarar feriados nacionais os dias de partidas do Brasil no Mundial.
Premiação para ex-campeões
A lei mantém a concessão de prêmio de R$ 100 mil para jogadores campeões pela Seleção Brasileira nos Mundiais de 1958, 1962 e 1970.
Já estava mais do que na hora de mostrarmos ao mundo que
uma democracia é antes de tudo um País que tem homens de bem, pessoas dignas, e
políticos decentes. Agora basta apenas a assinatura da Presidente Dilma e as
coisas finalmente estarão no eixo da normalidade.
Este negócio de falar que a bebida alcoólica aumenta os índices
de violência pode até ser, mas que a conduta de alguém deve começar em casa,
desde o berço materno, com sua educação materna, deve sim. Sou um dos que
sempre tomou uma cerveja nos estádios e nunca fui preso por arruaças ou
desordens, além de que, nunca se deixou de comercializarem tais bebidas,
dentro, fora e nos entornos, agora o negócio fica oficial e provavelmente nos
trará mais conforto, mais higiene e segurança além de proporcionar a quem
promove o espetáculo, uma fonte de renda extra, pois eram os mais prejudicados.
Fonte: diversas. Imagem: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO/AE
Comentario: roberto Queiroz. Tradução:
Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.
General
Law of the World Cup was passed in the Senate keeping the release of alcohol
and goes to presidential approval.
The Senate yesterday approved
the General Law of the World Cup, keeping the controversial point: the release
of the sale of alcoholic beverages. The text now moves to the
Presidential sanction and suspend the operation of the Statute of the Fan
during the 2014 World Cup and Confederations Cup 2013.
Senator Ana Amelia (PP-RS), one of the rapporteurs, said it was against the release of drinks. She said the data presented by the prosecution prove that the ban reduced violence in stadiums. But the senator said that he was faced with a choice of Sofia: either freed or broke an international agreement with FIFA.
"Sophie's Choice is this: either drink or prohibited broke a contract. And break a contract from the point of view of Brazil's image abroad would be horrible. Not only on the sports field: it would be in the economic field and in the legal field as well, because we would be creating a great legal uncertainty. Former President Lula signed the commitment. So we have a responsibility to take, "she said.
But passage in Congress did not end the controversy. In the Federal District and in six states that receive the games, there are local laws prohibiting beverages at stadiums. It's up to them to treat the subject. "The government took the line and put state governments in line. How much is the World Cup? How much is a life? The Bible says that life is worth more than the entire world, "complained Gospel Senator Magno Malta (PR-ES), and contrary to the release.
The amendments presented were rejected to allow the text to be the presidential approval. If the project were changed back to the House, delaying the entry into force of the law. The vote was possible after an agreement between party leaders, who lead the project allowed for analysis on the Senate floor before moving on committees. In World Cup 2014, the law treats the Confederations Cup to be held in June 2013, in a kind of "rehearsal" for the World Cup.
The General Law Cup provides the cheapest tickets for seniors, students and beneficiaries of social programs such as Bolsa Familia, means, Family Pack, a program who help some poor families. According to the text, they should be entitled to at least 10% of tickets sold in sets of Brazil. The measure, introduced by the House in March, aims to ensure that FIFA played these inputs cheaper for departures less attractive.
The text states that the exclusive areas located around the venues - where only FIFA and authorized people can advertise - will have a maximum radius of 2km. The law states that the selection of game days will be holidays. It also did not change the device that allows states and municipalities enact Federal District holiday or optional point in the days of games of any team.
Learn more
The main points of the law
Alcoholic Drinks.
The ordinary article of the Statute Fan prohibiting the marketing of alcohol in stadiums.
Half-price.
Three hundred thousand tickets will be allocated to call Category 4, the cheapest of all. Tickets, priced at half price (about $ 50), contemplate beneficiaries of Family Pack, (Bolsa Familia), students and seniors.
Disabled.
There will be 1% of reserve tickets for sale for the handicapped, who have access to appropriate places.
Entry visas in the country.
Will be granted entry visas to Brazil in FIFA members, press and fans who bought tickets.
Holidays.
The federal government and states and municipalities that they hosted the games may declare days of national holidays in Brazil in the World Cup matches.
Award for former champions.
The law maintains the grant award of $ 100,000 for players in the Brazilian champions for the World, 1958, 1962 and 1970.
Senator Ana Amelia (PP-RS), one of the rapporteurs, said it was against the release of drinks. She said the data presented by the prosecution prove that the ban reduced violence in stadiums. But the senator said that he was faced with a choice of Sofia: either freed or broke an international agreement with FIFA.
"Sophie's Choice is this: either drink or prohibited broke a contract. And break a contract from the point of view of Brazil's image abroad would be horrible. Not only on the sports field: it would be in the economic field and in the legal field as well, because we would be creating a great legal uncertainty. Former President Lula signed the commitment. So we have a responsibility to take, "she said.
But passage in Congress did not end the controversy. In the Federal District and in six states that receive the games, there are local laws prohibiting beverages at stadiums. It's up to them to treat the subject. "The government took the line and put state governments in line. How much is the World Cup? How much is a life? The Bible says that life is worth more than the entire world, "complained Gospel Senator Magno Malta (PR-ES), and contrary to the release.
The amendments presented were rejected to allow the text to be the presidential approval. If the project were changed back to the House, delaying the entry into force of the law. The vote was possible after an agreement between party leaders, who lead the project allowed for analysis on the Senate floor before moving on committees. In World Cup 2014, the law treats the Confederations Cup to be held in June 2013, in a kind of "rehearsal" for the World Cup.
The General Law Cup provides the cheapest tickets for seniors, students and beneficiaries of social programs such as Bolsa Familia, means, Family Pack, a program who help some poor families. According to the text, they should be entitled to at least 10% of tickets sold in sets of Brazil. The measure, introduced by the House in March, aims to ensure that FIFA played these inputs cheaper for departures less attractive.
The text states that the exclusive areas located around the venues - where only FIFA and authorized people can advertise - will have a maximum radius of 2km. The law states that the selection of game days will be holidays. It also did not change the device that allows states and municipalities enact Federal District holiday or optional point in the days of games of any team.
Learn more
The main points of the law
Alcoholic Drinks.
The ordinary article of the Statute Fan prohibiting the marketing of alcohol in stadiums.
Half-price.
Three hundred thousand tickets will be allocated to call Category 4, the cheapest of all. Tickets, priced at half price (about $ 50), contemplate beneficiaries of Family Pack, (Bolsa Familia), students and seniors.
Disabled.
There will be 1% of reserve tickets for sale for the handicapped, who have access to appropriate places.
Entry visas in the country.
Will be granted entry visas to Brazil in FIFA members, press and fans who bought tickets.
Holidays.
The federal government and states and municipalities that they hosted the games may declare days of national holidays in Brazil in the World Cup matches.
Award for former champions.
The law maintains the grant award of $ 100,000 for players in the Brazilian champions for the World, 1958, 1962 and 1970.
Was
more than time to show the world that a democracy is above all a country that
has good men, worthy people, and decent politicians. Now just only the signature of
President Dilma and things are finally on the axis of normality.
This
business of saying that drinking alcohol increases the levels of violence can
be, but that the conduct of someone should start at home since birth mother,
his maternal education, is yes. I am the one who always had a
beer in the stadiums and have never been arrested for rioting or disorder, and
that he never allowed himself to market these beverages, in, out and around
them, the deal is now official and will probably bring us more comfort, more health and safety as well
as providing those who promote the show, a source of extra income because they
were the hardest hit.
Source:
various. Image: ANDRE DUSEK / STATE AGENCY / AE
Comment: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.
Comment: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.
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