O projeto altera a Lei Pelé para permitir que o patrimônio pessoal dos dirigentes possa ser alcançado, por má administração / The Project amends the Pelé Law to allow the personal assets can be achieved from directors through mismanagement

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta última quarta-feira, projeto de lei que pune dirigentes esportivos que tenham contraído dívidas temerárias assumidas nas suas gestões e deixadas para os sucessores. A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação do plenário.

O projeto altera a Lei Pelé para permitir que o patrimônio pessoal dos dirigentes possa ser alcançado em ações decorrentes de mau uso dos recursos da entidade esportiva. A intenção dos parlamentares é evitar que eles firmem contratos que extrapolem sua gestão e usem esses acordos de forma indevida. Caberia a algum sócio do clube de futebol questionar as dívidas contraídas de forma temerária.

"É evidente que esta antecipação de receita é indevida para o clube na medida em que promove o seu endividamento. Está gastando receita futura", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi relator da matéria na CCJ do Senado.

Acho uma temeridade se votar em algo que não tenha começo, meio e fim, e creio que precisamos realmente de uma legislação que regule e trate destas administrações, nos clubes brasileiros, mas, precisamos ter desde o começo (desde a formação destes clubes), uma Lei que regularize e possa punir estas administrações danosas. Mas, deixar isto no ar, fica muito ruim e deixa com certeza brechas para serem usadas por qualquer um que tenha uma noção do que é o futebol profissional, e do que se pode fazer numa instituição que continua “sem fins lucrativos”, (tendo certos privilégios) mas, funcionando numa das indústrias que mais movimenta dinheiro no mundo.

Para fazer a coisa certa, se faz necessário que pessoas que são profissionais do futebol, e que trabalham diuturnamente nele, se reúnam e discuta porque e como, se pode promulgar uma Lei que realmente venha a resolver esta situação. Não é salutar que leigos no assunto a façam, apenas por politicagem.

Gostaria muito de saber como alguém pode definir como se daria este endividamento, e como se consegue saber se é mau uso ou se esta denúncia estaria apenas sendo feita para beneficiar outros interesses.

Fonte: Brasília. Comentário: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Filho.

The Committee on Constitution and Justice ( CCJ ) from the Senate approved on Wednesday , a project that punishes sports clubs directors who have contracted debts assumed reckless in their management and left to the successors . The proposal, which passed on a terminating character, proceeds directly to the Deputy Federal Board if no resource senators to take it to plenary.

The bill amends the Pelé Law to allow the personal assets of directors can be reached in lawsuits arising from misuse of the resources of sports organization. The intention of legislators is to prevent them into contracts that exceed their management and use these agreements improperly. It would be up to any shareholder of the football club questioning debts recklessly.

“Clearly this revenue anticipation is improper for the club in that it promotes them debts.  Future revenue spending," said Senator Alvaro Dias ( PSDB - PR ) , which was rapporteur of the matter in the Senate CCJ .

I think it foolhardy to vote for something that has no beginning, middle and end , and I think we really need a law to regulate and treat these administrations, at the Brazilian clubs , but we need to have from the beginning ( since the formation of these clubs ), an Act to regularize and to punish these administrations harmful. But, leave it in the air, is very bad and certainly leaves gaps to be used by anyone who has a sense of what is professional football, and what can be done in an institution that continues was a "nonprofit" organization (under of some privileges) but working in industries that moves more money in the world .

To do the right thing, it is necessary that people who are professional football, and working on it incessantly, to meet and discuss why and how, it can enact a law that will really solve this. It is not healthy to lay the matter to do, just for politicking.

I would love to know how anyone can give this set as debt, and how they can know if it is misused or if it would only complaint being made to benefit other interests.

Source : Brasilia . Comment: Roberto Queiroz . Translation : Roberto Queiroz and Roberto Filho.