Brasília - Pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, o Projeto de
Lei 2.832 de 2011 pretende modificar a Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei
Pelé, para possibilitar que dirigentes de clubes, federações e confederações
que cometerem atos fraudulentos sejam responsabilizados criminalmente. Pelo
texto, os dirigentes que se aplicarem créditos ou bens sociais da entidade em
proveito próprio ou de terceiros poderão ser penalizados de um a quatro anos de
prisão e pagamento de multa.
Atualmente, a Lei Pelé prevê apenas a responsabilização civil e não
criminal dos dirigentes que são flagrados em atos fraudulentos. A intenção do
projeto é enquadrar os dirigentes que cometam fraudes na administração
esportiva no crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal.
De acordo com o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a
atual legislação desportiva é insuficiente para coibir ações prejudiciais a
clubes de futebol e demais entidades esportivas.
“É sabido que os clubes, particularmente os voltados à prática do futebol,
mobilizam a paixão de grande parte do povo brasileiro, sendo o seu dia a dia
acompanhado com atenção pelos cidadãos. Os casos de notório enriquecimento
ilícito de dirigentes, que nunca são punidos, desmoralizam, pelo mau exemplo,
tentativas de construção de um país que respeite padrões mínimos de
honestidade”, disse Moreira na justificativa do projeto.
Relator do projeto na Comissão de Turismo e Desporto, o ex-jogador e
deputado Romário (PSB-RJ), ressaltou que a gestão amadora e “muitas vezes
questionável” dos clubes brasileiros tem prejudicado o esporte no País.
“De longe, o futebol é a modalidade desportiva mais praticada no país e
um dos assuntos mais discutidos diariamente pelos brasileiros. Infelizmente, a
gestão amadora, temerária e muitas vezes eticamente questionável dos dirigentes
de clubes tem prejudicado o andamento e a evolução desse esporte, desse lazer,
dessa profissão, no Brasil”, ressaltou Romário ao justificar seu voto favorável
à matéria.
Espero que este projeto vá realmente ajudar em alguma coisa, porque acabar a mesmice em nosso
futebol chamado profissional, é praticamente impossível isto acontecer.
É muito interessante ver o que o ex-jogador Romário está fazendo, isto é muito
importante, o uso de seu conhecimento dentro do campo para guiar o nosso
futebol fora das quatro linhas.
Edição:
Aécio Amado, Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil, EsporteNacional.Foto:
Divulgação. Comentário: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto
Queiroz Junior.
Brasília - Ready to be
voted by the Deputy House, the project 2832 of 2011 intends to modify Pelé Law
9615 of 1998, to enable managers of clubs, federations and confederations who
commit fraudulent acts to be held criminally liable. For the text, the leaders
who apply credits or social entity's assets for their own benefit or thirds may be penalized one to four years in prison.
Currently, the Pelé Law
provides only civil and not criminal accountability of managers who are caught
in fraudulent acts. The design intent is to frame the leaders who commit fraud
in sports administration in the crime of larceny, under the Penal Code.
According to the author of
the project, Federal Deputy Alceu Moreira (PMDB-RS), the current legislation is
insufficient to curb sports actions detrimental to football clubs and other
sporting bodies.
"We know that the
clubs, particularly those aimed at football practice, mobilize much of the
passion of the Brazilian people, being the everyday closely monitored by
citizens. The notorious cases of illicit enrichment of officials, who are never
punished, demoralize, by bad example, attempts to build a country that meets
minimum standards of honesty, "Moreira said in justification of the
project.
Narratorr of the Commission
on the project of Tourism and Sports, the former player and congressman Romario
(PSB-RJ), stressed that the management and amateur "often
questionable" of Brazilian clubs has hurt the sport in the country.
"By far, football is
the most practiced sport in the country and one of the most discussed topics
daily by Brazilians. Unfortunately, management
amateurish, reckless and often ethically questionable of club an officer has
undermined the progress and evolution of this sport, that pleasure, that
profession in Brazil, "said Romario to justify their vote to matter.
I hope this project will
really help our football with the sameness in our sport that is called
professional because it is virtually impossible to stop this happening. It is
very interesting to see what the former player Romario is doing, it is very
important to use his knowledge in the field to guide our football out of the field.
Edition: Aécio Amado,
Richard Ivan, the Agency Reporter Brazil, EsporteNacional. Foto: Disclosure. Comment:
Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.
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