COMISSÃO DA CÂMARA APROVA POR 15 VOTOS A 9 VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COPA / HOUSE COMMITTEE APPROVED BY 15 VOTES TO 9 SALE OF ALCOHOLIC BEVERAGE

BRASÍLIA - A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a liberação da venda.

BRASÍLIA - A comissão especial que discute a Lei Geral da Copa aprovou, por 15 votos a 9, a liberação da venda de bebidas alcoólicas na Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada em votação de destaque ao relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). O resultado foi concluído nesta terça-feira e o projeto agora vai para o plenário da Câmara. A proposta terá ainda de ser analisada pelo Senado.

O ponto era visto como o mais sensível no debate, ainda mais depois da polêmica com o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, que disse ser necessário 'dar um chute no traseiro' do Brasil para acelerar a organização da Copa. A comissão acatou a exigência da FIFA, que tem uma cervejaria como patrocinadora. Um dos defensores da proibição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) diz que vai insistir na derrubada desta parte do texto no plenário.

O projeto inclui na legislação brasileira novos crimes para atender à entidade e seus patrocinadores. Quem usar símbolos oficiais de forma indevida ou divulgar marcas com fins de atingir lucros por associação com o evento poderá ser condenado a detenção, além de pagar multa.

A proposta suspende legislações estaduais e municipais que garantem desconto ou gratuidade em ingressos, mantendo em vigor durante a Copa somente o Estatuto do Idoso. Porém, se for aprovada uma lei federal nesta linha para beneficiar estudantes, como o Estatuto da Juventude, o direito seria estendido aos eventos da FIFA.

Serão reservados 300 mil ingressos da Copa de 2014 e 50 mil bilhetes da Copa das Confederações para serem vendidos a preços populares.

Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família poderão pagar cerca de US$ 25 (R$ 42,50) por estas entradas. Se houver sobra de ingressos nessa categoria a FIFA poderá vender os bilhetes a US$ 50,00 (R$ 85,00) para outros brasileiros.

Em relação à responsabilidade civil da União, Cândido manteve o texto do governo em que o País só será responsável por prejuízo decorrente de 'ação ou omissão' do governo ou problemas de segurança, desde que a FIFA não tenha concorrido para esta situação. A entidade do futebol desejava um texto mais amplo que desse garantias expressas mesmo em caso de possíveis desastres naturais ou atentados terroristas.

Segundo o relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá emitir um parecer dando mais garantias à FIFA.

FÉRIAS ESCOLARES

A proposta ainda permite ao governo federal decretar feriado em dias de jogos do Brasil e a estados e municípios tomar a medida quando sediarem qualquer dos jogos dos eventos. O relatório prevê férias escolares em todo o País durante a Copa de 2014 e que aeroportos militares possam ser usados para atender possível excesso de demandas.

Nada mais justo e correto do que cumprir o que foi acertado em Zurique, pois se prometeu cumprir as exigências, para o Brasil tirar os Estados Unidos e a Inglaterra do páreo, conseguindo trazer a Copa do Mundo da FIFA. Infelizmente, ainda temos muita gente que não tem conhecimento e entendimento do que este evento trará em seu bojo, e o seu legado adiantará para a saúde, os transportes, a segurança, enfim, isto impulsionará mais rapidamente este País rumo ao primeiro mundo.

Uma coisa é falar que com este dinheiro empregado se poderia construir mais hospitais, mais escolas, preparar melhor e pagar melhor nossos policiais, melhorar as estradas, construir mais ferrovias, etc., etc. Outra coisa é falar que não se toma bebida alcoólica dentro dos estádios, outra coisa é você saber que existe bebidas na entrada e no entorno dos estádios para quem quiser, mesmo menores de idade e todos bebem.

Este evento está trazendo outro que é a Copa das Confederações e logo em seguida, as Olimpíadas e outros mais virão, no rastro desses. E aí, ninguém segurará mais o Brasil.

Por Eduardo Bresciani, estadao.com.br, Foto: Divulgação.

Comentário: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.

BRASILIA - The special committee discussing the General Law Cup approved by 15 votes to 9, the release of the sale of alcoholic beverages in the Confederations Cup 2013 and World Cup 2014. The decision was taken to a vote highlighted the report of Mr Vicente Candido, Federal Deputy (PT-SP). The result was completed on Tuesday and the bill now goes to the House of Senators. The proposal still needs to be considered by the Senate.

The point was seen as the most sensitive in the debate, especially after the controversy with the secretary general of FIFA, Jerome Valcke, who said Brazil needed "a kick up the backside ' to accelerate the organization of the tournament. The committee accepted the requirement of FIFA, which has a brewery as a sponsor. One of the proponents of the ban, Representative Vanderlei Macris (PSDB-SP) says it will insist on clearing this part of the text in the plenary.

The project includes new offenses under Brazilian law to meet the entity and its sponsors. Those who use official symbols improperly or disclose marks for the purpose of achieving profit by association with the event could be sentenced to detention and fined.

The proposal suspends state and local laws that guarantee a discount or gratuity in tickets, keeping in force during the World Cup only the Statute of the Elderly. However, if a federal law passed in this line to benefit students, such as the Statute of Youth, the right would be extended to FIFA events.
300 000 tickets will be reserved to the Cup in 2014 and 50 000 Confederations Cup tickets to be sold at popular prices.

Students, seniors and beneficiaries of the Family Grant may pay about $ 25 USD ($ 42.50 Reais) for these entries. If there are tickets left FIFA in this category may sell tickets at $ 50.00 USD ($ 85.00 Reais) for other Brazilians.

Regarding the liability of the Union, Candido has maintained the text of the government that the country will only be responsible for damage resulting from 'act or omission' of the government or security problems, since FIFA has not contributed to this situation. The organization of football wanted a larger text that express warranties that even in case of possible natural disasters or terrorist attacks.

According to the rapporteur, the Attorney General of the Union (AGU) shall issue an opinion by giving more guarantees to FIFA.

SCHOOL HOLIDAYS
The proposal also allows the federal government declare holiday on game days and Brazil's states and municipalities to take up the measure when they hosted the event any of the games. The report provides school holidays throughout the country during the 2014 World Cup and military airports may be used to meet possible excessive demands.

Nothing more just and fair than fulfill what was agreed in Zurich, long time ago, as it promised to fulfill the requirements for Brazil to take the United States and England this event, managing to bring the FIFA World Cup. Unfortunately, we still have many people who do not have knowledge and understanding of what this event will bring in its wake, and his legacy will advance to the health, transport, security, finally, that soon will boost this country into the first world.

It is one thing to say that this money (expend at stadiums and others thinks), could be used to build more hospitals, more schools, better pay and better prepare our officers, improve roads, build more railways, etc.., etc.. Another thing is to speak not to drink alcohol inside the stadium, another thing is you know there is alcohol beverage around the stadium for those who want drink even minors.

This event is bringing another that is the Confederations Cup and soon after, the Olympics and more will come in the wake of these. And then, no one will hold more our country. Brazil finally will be running to first world countries.

By Eduardo Bresciani, estadao.com.br, Photo: Disclosure.
Comment: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.

Procuradores preocupados com liberação de bebida alcoólica nos estádios / Public Attorneys concerned with liberation of alcohol in stadiums.

A proibição à venda e consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol foi discutida hoje (25), na capital fluminense, por procuradores da Justiça de 15 estados. Eles defendem a manutenção da proibição, pois entendem que ela diminui os índices de violência no interior dos estádios.

Os procuradores também estão preocupados com o consumo de bebida nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo, conforme prevê a Lei Geral da Copa. Para o procurador de Justiça José Antônio de Melo, a possibilidade de que se abra exceção para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa se dá “por viés de interesses econômicos”. Ele alega que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) tem posições contraditórias sobre o assunto. Segundo ele, a entidade é pressionada por um patrocinador da Copa do Mundo à liberação de bebidas dentro dos estádios.

”Hoje nós temos uma legislação. A legislação da Copa do Mundo foi feita para vigorar momentaneamente no país. E a liberação [das bebidas alcoólicas] apenas para os jogos da competição deve vir acompanhada de outros subsídios. Inclusive já ouvimos o próprio secretário-geral da FIFA, Jérome Valcke, defender no Congresso Nacional a liberação da bebida alcoólica. E isso nos causa estranheza porque nos termos de segurança da FIFA, até 2009, ela tinha uma posição inflexível no que diz respeito a bebidas alcoólicas”, disse.

Desculpem-me senhores procuradores, mas parece que vocês estão navegando na maionese. Tenho certeza de que a maioria destes senhores não vai a estádios de futebol e muito menos se incomoda com tudo que está se passando ao redor dos estádios; onde menores, eles próprios comercializam cervejas em caixas de isopor, onde não existe fiscalização nenhuma, desde higiene até a venda a menores, não se tem local nenhum onde o cidadão possa ter sua cidadania respeitada, ou será que voltaremos aos tempos da Lei seca.

Eles querem tapar o sol com uma peneira e isto é apenas uma desculpa para poderem passar um final de semana viajando por conta de quem paga impostos e realmente merece considerações. É uma pena que ninguém levante a questão como ela realmente é e se apresenta.

No mais tudo isto é para aparecer também, muitos estão pegando carona de graça, neste evento que é o maior e mais importante esportivo no mundo. Somente em Países de terceiro mundo é que vemos tamanha estapafúrdia e idiossincrasias.

Fonte: Da Agência Brasil Foto: Divulgação.

Comentário: Roberto Queiroz Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queiroz Junior.

The prohibition on the sale and consumption of alcohol at football stadium was discussed today (25), by Justice Prosecutors from 15 states. They advocate the maintenance of the ban, since they assume that it decreases the rate of violence inside the stadiums.

Prosecutors are also concerned about the consumption of alcohol in stadiums during the World Cup games, as laid down in the General Law of the tournament. For the attorney José Antonio de Melo, the possibility that they make an exception during the World Cup games for economic interests. He claims that the Federacion Internationale de Football Association (FIFA) has contradictory views of the subject. He said that the FIFA is pressed by a sponsor of the World Cup to the release of drinks in the stadium.

"Today we have a law. The legislation of the World Cup was made to force the country temporarily. And the release [of alcohol] just for the games in the competition must be accompanied by other allowances. Even have heard the very general secretary of FIFA, Jerome Valcke, defend in Congress to release the alcohol. And this is strange because in terms of security of FIFA until 2009, she was an uncompromising stand with regard to alcohol, " he said.

Excuse me gentlemen attorneys, but this does not tally with reality. I'm sure that most of you do not go to football stadiums and a lot less bother with all that is happening around them. Where children sell alcoholic beverages in styrofoam boxes and small containers, where there is no supervision, and there is no place where the citizens have their citizenship and law respected.

They want to cover the sun with a sieve and that's just an excuse to spend a weekend traveling freely with the money of who really deserves consideration and have his opinion ignored. It's a shame that no one raises the question as it really is and how it present.

Also it seems that everything is just a way to ride this sporting event, the largest and most important in the world to only appear in the media. Only in a third world country is that we see such bizarre idiosyncrasy with who should address these matters objectively.

Source: The Agency Brazil Photo: Disclosure.

Comment: Roberto Queiroz Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior