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4 de novembro de 2014

Justiça nega pedido de Bruno para voltar ao futebol

O ex-goleiro Bruno teve, nesta sexta-feira, o seu requerimento para voltar a praticar futebol profissional negado. De acordo com a decisão do juiz Flambo Santos Costa, da cidade de Francisco de Sá, a unidade prisional onde o ex-jogador se encontra não conta com um sistema de trabalho externo e, portanto, permitir a volta do atleta aos gramados iria violar as normas de segurança.
Cumprindo pena de 22 anos e três meses por sequestro e homicídio, após o desaparecimento de Eliza Samudio em 2010, Bruno foi transferido para a prisão no interior de Minas Gerais a pedido de seus advogados, pois tinha a esperança de atuar pelo Montes Claros Futebol Clube, equipe da segunda divisão mineira.
Por se tratar de uma unidade que conta com presos de alta periculosidade, o deslocamento diário do ex-goleiro implicaria num esquema de escoltas inviável de ser realizada diariamente, segundo a decisão. Outro argumento contrário ao pedido é o fato de que ele havia assinado o contrato quando ainda estava na penitenciária de segurança máxima de Contagem, o que invalidaria o acordo.
Diversos outros motivos para o indeferimento foram apontados na decisão do juiz, que também teve o mesmo parecer do Ministério Público. Como no requerimento os advogados do atleta não anexaram o contrato, nem a carteira de trabalho de Bruno, não teria como se comprovar o vínculo, e, além disso, existe uma discordância entre os advogados e a justiça em relação ao cumprimento de 1/6 da pena, mínimo necessário para o preso poder realizar trabalho externo.
Infelizmente nosso País tem estas coisas, quando quer, acaba com a vida de qualquer um, pois não se tem parametros e até parece uma insanidade tudo isto.  Aprendi quando era estudante de Direito que só se pode acusar e principalmente punir alguém por assassinato depois de encontrado o corpo? Então até fico me perguntando o que houve, porque ele está preso e numa penitenciária de criminosos de alta periculosidade!
Como não Advogo, pois mudei para os EUA em meu último ano de estudos, e quando voltei, havia um tal de exame da OAB que achei anti constitucional (como é que antes de se entrar na Faculdade ninguém falou disso), que depois de concluir e receber o diploma de Bacharel, numa Universidade reconhecida dentro e fora do Brasil, aquilo tudo não passava de uma farsa, pois, teria que fazer outro exame, e este sim, daria a legitimidade de trabalhar como Advogado (desde que se pague anualmente uma taxa), isto me pareceu e continua parecendo, estranho e inconstitucional.
Agora, voltando ao caso do Bruno, sei que ele não é um coitadinho, pois, de acordo com os laudos, sequestrou e matou sua ex-namorada, só que até agora não se tem provas disso, então, me pergunto, como pode, alguém ser condenado sem ter-se provas do delito (baseiam-se apenas em suposições). Imaginem se nossos politicos pudessem ser presos por suposições (será que haveria algum solto).

1 de março de 2013

LIMINAR SUSPENDE PATROCINIO DA CAIXA AO CORINTHIANS / JUSTIÇA STOP SPONSORSHIP FROM THE FEDERAL BANK”CAIXA” TO CORINTHIANS




Ação popular foi ajuizada no Rio Grande do Sul e rende multa de 150 mil reais por dia. Clube e banco negam terem sido informados.
O pagamento do patrocinio da Caixa Econômica Federal ao Corinthians está suspenso, de acordo com uma liminar concedida Justiça do Rio Grande do Sul.
A determinação partiu do juiz Altair Antonio de Gregório, da 6ª Vara do Tribunal Regional Federal-RS. O pedido foi feito em uma ação popular ajuizada pelo advogado gaúcho Antônio Beiriz.
Segundo o despacho, a justificativa para abrir o processo é que um banco público deveria gastar dinheiro em publicidade apenas com caráter educativo e informativo. 
O juiz aceitou o argumento e acrescentou que, "por ter um dos maiores orçamentos do futebol brasileiro, o Corinthians não deve ser beneficiado pelo apoio". Ele citou ainda outros clubes patrocinados pelo banco, o Avaí e o Figueirense, e diz que o apoio se justifica nesses casos, pois "mantém o equilíbrio local" e apoiar dois times do mesmo Estado.
O Corinthians e a Caixa informaram em comunicados que ainda não foram informados da decisão. O acordo foi assinado no fim do ano passado, pouco antes da participação do time no Mundial de Clubes, e rende R$ 30 milhões por ano. 
“A Caixa Econômica Federal reitera a legalidade do contrato de patrocínio ao Corinthians e informa que não foi intimada da decisão. Assim que tomar conhecimento da liminar, analisará seus termos e providenciará o recurso”, afirmou o banco em nota.
A multa prevista para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 150 mil por dia.
Realmente, dá uma tristeza muito grande em ver este tipo de determinação feita por um Juiz, mostra bem o tipo de Justiça que temos e para onde iremos se continuarmos tratando as coisas desta maneira. No caso dos dois clubes de seu estado, está tudo bem, e no caso do Corinthians, está errado.
Concordo inteiramente em que o patrocínio está imoral, mas se está ilegal, deveria está para todos e não somente para os poucos clubes que a CAIXA patrocina que tem esta regalia. E no caso deste magistrado, falta certamente alguém com melhor conhecimento e até discernimento do que é certo e o que errado, além de alguém que não tenha este bairrismo.
Acredito que a CAIXA deveria sim, patrocinar o campeonato como um todo, pois se trata de um banco nacional e o mais agravante, um órgão federal que nos pertence, ou seja, do País, então assim teríamos realmente uma ação de marketing bem centrada e com bom senso e seria feita justiça para todos os estados brasileiros e porque não dizer também, para todos os brasileiros que usam este serviço e guardam seu dinheirinho neste banco.   
Usar este argumento de que o Corinthians não pode nem deve receber, porque já recebe muito dinheiro é uma piada de muito mau gosto e de uma falta incrível de integridade deste senhor que representa nossa justiça.
Fonte: Mirela Portugal, Revista Exame. Foto: Divulgação.
Comentário: Roberto Queiroz de Andrade. Tradução: Roberto Q. de Andrade e Roberto Q. de Andrade Filho.

Class action was filed in Rio Grande do Sul and pays a fine of 150 thousand of Reais a day. Club and Bank “Caixa” deny being informed.

The payment of the sponsorship of Caixa Economica Federal to the Corinthians is suspended, according to an injunction granted Justice of Rio Grande do Sul.

The determination of the judge called Altair Antonio de Gregorio, at the 6th Circuit Court Federal-RS. The request was made in a class action filed by lawyer Antonio Beiriz “gaucho”, means; citizens of Rio Grande do Sul State.

According to the order, the rationale for the process is open to a public bank should spend money on advertising only to be educational and informative.

The judge accepted the argument and added that, "for having one of the largest budgets of Brazilian football, Corinthians should not be benefited by the support." He also cited other clubs sponsored by the bank, Avai and Figueirense, and says the support is justified in these cases because "maintains balance local" and support two teams from the same state.

The Corinthians and the Caixa “Federal Bank”, releases press that have not yet been informed of the justice decision. The agreement was signed at the end of last year, shortly before the team's participation in the Club World Cup in Japan, and earns $ 30 million per year by this agreement of sponsorship.

"The CEF reaffirms the legality of the sponsorship agreement and informs the Corinthians that the decision was not subpoenaed. Once aware of the injunction, examine its terms and provide the resource, "said the bank in a statement.

The fine provided for in case of noncompliance decision is $ 150 000 per day.

It really gives a great sadness to see such determination made by a judge, clearly shows the kind of justice we have and where we are going if we keep trying things this way. In the case of the two clubs in other state, it's okay, and in the case of the Corinthians, is wrong.

I fully agree that the sponsorship is immoral, but if you're illegal, should is for all clubs and not just for the few clubs that get sponsor by the CAIXA and that has this privilege. And this magistrate opinion, is completely wrong, certainly are lacking of knowledge and we need someone with better knowledge and insight to what is right and wrong, and someone who does not have this parochialism.

I believe that the CAIXA would rather sponsor the tournament as a whole, because it is a national bank and the most aggravating, a federal agency that belongs to us, ie to the country, then we would really like a marketing focused and well common sense and justice would be done for all Brazilian states and also why not say, for all Brazilians clubs because who use this service and keep your buck with this bank come from all states.

Using this argument that the Corinthians, cannot and should receive, because it already receives too much money is a joke in very bad taste and an incredible lack of integrity of this man who is our righteousness. This is my opinion.

Source: Mirela Portugal, Exame. Photo: Disclosure. Comment: Roberto Queiroz de Andrade. Translation: Roberto Q. Andrade and Roberto Q. de Andrade Filho.