O goleiro Fernando Henrique
entrou recentemente na Justiça do Trabalho contra o Fluminense. O
jogador, que desde 2011 defende o Ceará, cobra do Tricolor verbas
referentes a questões como FGTS não depositado, Direito de Arena
(decorrente de participação do atleta nos valores obtidos pela entidade
esportiva com a venda da transmissão ou retransmissão dos jogos em que
ele atua) e outros vencimentos que ele diz não ter recebido. A audiência
está marcada para o próximo dia 9 de julho e o Fluminense já foi
notificado.
Quando deixou as Laranjeiras há pouco mais de dois anos, o goleiro
assinou um acordo extrajudicial com o clube para rescindir o contrato
que ia até o fim do 2011. No mesmo, ficou definido que o Fluminense
pagaria a FH a quantia de R$ 761.600,00 em 12 parcelas mensais,
referentes ao período de fevereiro de 2009 (assinatura do último
contrato) até janeiro de 2011 (data da rescisão). O valor foi pago sem
atrasos. Agora, no entanto, o jogador reclama de dívidas de seu contrato
anterior com o clube, assinado em 2005.
No entendimento do advogado Theotonio Chermont de Britto, que
representa Fernando Henrique no caso, tal compromisso nunca foi
rescindido. O contrato iria até o final de 2009, mas acabou sendo
prorrogado em fevereiro daquele ano, dez meses antes de seu término. Da
mesma forma que, como explica Theotonio, o acordo extrajudicial assinado
entre as partes não tem para a Justiça o efeito de quitação geral e
absoluta, justamente por não ter sido feito em juízo. A atual ação não
cobra um valor exato, e sim verbas referentes ao período de trabalho.
Assim, a quantia exata que FH pode receber em caso de vitória ainda não
foi calculada.
- Eu entendo que o contrato que ele celebrou com o Fluminense sempre
foi único. Não houve solução de continuidade entre um e outro. O acordo
feito em 2011 só abrangeu determinado período. No caso, entre 2009 e
2011. Faltou o período trabalhado entre 2005 e 2009. E por ser
extrajudicial, ele não tem força de quitação absoluta na Justiça do
Trabalho. Assim, nada impede que o atleta postule qualquer outra verba
que ele entenda que é devida e que não foi paga - resumiu Theotonio.
Para o Fluminense, ficou claro que o goleiro teve dois contratos
durante sua passagem pelo clube. E dentro desta linha, o primeiro,
encerrado há mais de dois anos, já estaria prescrito pela Justiça.
Advogado desportivo e trabalhista do clube, Mário Bittencourt lembrou
que os contratos no futebol têm duração máxima de cinco anos. Além
disso, alguns valores do dois compromissos exemplificam suas diferenças.
No primeiro, FH recebia R$ 35 mil mensais. No segundo, o salário subiu
para R$ 65 mil. A multa rescisória também foi alterada: de R$ 1,3 milhão
para R$ 4 milhões.
- Acho lamentável que após ter recebido os R$ 761.600,00 do acordo
celebrado com a atual gestão, e já integralmente cumprido em 12
parcelas, ele entre na Justiça do Trabalho requerendo valores do
primeiro contrato que já está prescrito - opinou Bittencourt.
Revelado nas divisões de base do Fluminense em 2002, Fernando Henrique
disputou 264 partidas pelo Tricolor e sofreu 327 gols (média de 1,24 por
jogo). Seu melhor momento foi durante a campanha do vice-campeonato da
Libertadores em 2008. Apesar dos altos e baixos nas Laranjeiras, o
goleiro conquistou quatro títulos durante sua passagem pelo clube: dois
Campeonatos Cariocas, uma Copa do Brasil e um Campeonato Brasileiro.
Já pensaram se essa moda (prescrição) pega.....Como deve ficar o futebol brasileiro.
Fonte: Globo Esporte. Foto: Cahê Mota/Globo Esporte.
Comentario: Roberto Queiroz. Tradução: Roberto Queiroz e Roberto Queroz Junior.
The goalkeeper Fernando Henrique has recently entered in the Labour Court against Fluminense. The
player who defends Ceará since 2011, want receive sums covering issues
such as FGTS not deposited Law Arena (due to athlete's participation in
sports organization values obtained by the sale of such transmission
or retransmission of the games in which it acts ) and other emoluments that he says he has not received. The hearing is scheduled for next July 9 and Fluminense have already been notified.When
she left the Orange just over two years, the goalkeeper signed a court
settlement with the club to rescind the contract that ran until the end
of 2011. Similarly,
it was determined that the Fluminense would pay the amount of R $
761,600.00 in 12 monthly installments, to the player, for the period from February 2009
(signing of the final contract) until January 2011 (date of
termination). The amount was paid without delay. Now, however, the player claims the debts of his previous contract with the club, signed in 2005.In
the opinion of the attorney Theotonio Chermont de Britto, who
represents Fernando Henrique in the case, such an undertaking has never
been rescinded. The contract would go to the end of 2009, but was extended in February of that year, ten months before its expiration. Likewise,
as explained Theotonio the extrajudicial agreement signed between the
parties has no effect for Justice discharge general and absolute,
precisely because it was not done in court. The current action not charge an exact value, but funding for the work period. Thus, the exact amount that FH can receive in case of victory has not yet been calculated.- I understand that the contract he signed with Fluminense has always been unique. There were no interruption between them. The agreement made in 2011 only covered certain period. In the case between 2009 and 2011. Missed the period worked between 2005 and 2009. And to be extrajudicial, he has no absolute discharge force in the Labor Court. Thus, nothing prevents the athlete postulate any money he understands that it is due and not paid - summed Theotonio.For Fluminense, it became clear that the goalkeeper had two contracts during his spell at the club. And in this line, the first, ended more than two years, I would be prescribed by law. Lawyer sports and labor club, Mario Bittencourt reminded that contracts in football have a maximum duration of five years. In addition, some exemplified values of two compromises their differences. In the first, FH received R $ 35 000 monthly. In the second, the salary rose to R $ 65,000. The penalty fine was also changed: from R $ 1.3 million to R $ 4 million.-
I find it regrettable that after receiving the R $ 761,600.00 of the
agreement with the current management, and has fully complied with in 12
installments, it enters the labor courts requiring values of the
first contract that is already prescribed - opined Bittencourt.Revealed at
the basic divisions of Fluminense in 2002, Fernando Henrique played 264
games for 327 goals suffered at the tricolor club (average 1.24 per game). His best moment was during the campaign of Vice Libertadores championship in 2008. Despite
the ups and downs in the Orange color club, the goalkeeper won four titles during his
spell at the club: two Cariocas Championships, one Cup of Brazil and one
Brazilian Championship of Serie A.Have you wondered if this fashion (prescription) picks ..... How to get the Brazilian football.
Source: Globo Esporte. Photo: Cahê Mota/Globo Esporte.
Commentary: Roberto Queiroz. Translation: Roberto Queiroz and Roberto Queiroz Junior.
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