Nesta sexta-feira, um dia após derrubar todas as liminares
pró-Portuguesa e divulgar a tabela do Campeonato Brasileiro deste ano, a CBF
revelou em seu site oficial um fax enviado pela FIFA cobrando explicações
quanto às ações na Justiça Comum do time paulista e do Flamengo.
A Lusa perdeu quatro pontos na tabela do último nacional por ter
escalado de forma irregular o meia Héverton, o que a rebaixou para a segunda
divisão e livrou o Fluminense da queda. O clube rubro-negro também teve
retirado à mesma pontuação por ter colocado André Santos para jogar mesmo
suspenso.
Torcedores dos dois times foram à Justiça Comum com liminares
para revogar a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), algo
que a FIFA condena em seu regulamento. O Flamengo já entrou com recurso na
Corte Arbitral do Esporte (CAS), última instância esportiva.
"Considerado que é sua obrigação (da CBF) proibir o recurso
a cortes ordinárias da lei em matéria de esportes no Brasil, nós pedimos a você
para tomar as medidas necessárias que você julgue apropriada para colocar um
fim nos procedimentos atuais envolvendo Flamengo e Portuguesa", diz a
entidade máxima do futebol mundial no fax endereçado ao secretário-geral
da CBF, Julio Cesar Avelleda.
Leia abaixo a nota divulgada pela CBF
Em fax enviado em 5 de fevereiro ao secretário-geral Julio Cesar
Avelleda, a FIFA chama a atenção da CBF para a observância do art. 68,
parágrafo 2º do seu Estatuto, que estabelece o seguinte: "recurso para
tribunais ordinários (Justiça comum) é proibido, a menos que esteja previsto na
regulamentação da FIFA".
Também para o parágrafo 3 do art. 68, ao ressaltar que
associações-membros (como é o caso da CBF) devem assegurar que "esta
provisão seja rigorosamente implementada dentro da respectiva associação e que
na falha do cumprimento dessa obrigação, por qualquer parte, sanções devem ser
impostas pela associação à parte infratora".
A FIFA ratifica que é dever da CBF proibir o recurso para
tribunais ordinários relacionados à matéria desportiva no Brasil e solicita que
e entidade brasileira tome as medidas necessárias para pôr fim ao atual
procedimento envolvendo os clubes Flamengo e Portuguesa de Desportos, evitando
ainda que esse tipo de procedimento aconteça novamente no futuro.
Fonte: FIFA.
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